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terça-feira, 20 de junho de 2017

Por que Temer vetou a proposta de reduzir a proteção de florestas no Pará

Presidente barrou medida provisória criticada por ambientalistas. Mas Congresso planeja mudanças via projeto de lei.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Estrada que corta floresta na Amazônia

"Em 2016, o governo do presidente Michel Temer editou duas medidas provisórias que diminuíam a proteção de cerca de 305 mil hectares de áreas de floresta no Pará". 
As MPs 756 e 758 foram enviadas para confirmação ou rejeição do Congresso. Lá, foram modificadas. 
As versões aprovadas em maio pela Câmara e em seguida pelo Senado reduziram a proteção de 600 mil hectares - quase o dobro do que queria o governo. Essa redução de proteção se dá da seguinte maneira: florestas e parques nacionais, que dispõem de fortes restrições à exploração, seriam transformados em APAs (áreas de proteção ambiental), cujo nível de proteção é mais baixo. Lá podem existir propriedades privadas e maior exploração comercial. Áreas com proteção reduzida As mudanças afetavam não só áreas de vegetação amazônica no Pará, mas também matas de araucárias em Santa Catarina que não haviam sido citadas na proposta original. Elas foram vetadas pelo presidente Michel Temer. O anúncio foi feito na segunda-feira (19) pelo presidente em sua conta do Twitter, em resposta a uma postagem da modelo Gisele Bündchen, contrária à redução da área protegida. Temer também direcionou o post à ONG ambientalista internacional WWF (World Wildlife Fund), uma das entidades que haviam pedido os vetos. 

O veto de Temer, porém, não encerra o assunto. Em um anúncio conjunto, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, falando em nome do Executivo, e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmaram que as MPs estão sendo sacrificadas para evitar questionamentos jurídicos que provavelmente ocorreriam. Flexa Ribeiro é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado e um dos principais defensores da criação das APAs. No lugar das MPs, deve tramitar em regime de urgência nas próximas semanas um projeto de lei da Câmara que converterá 480 mil hectares em APAs. Ou seja, novamente a questão da redução da proteção de áreas do Pará será debatida no Congresso. O que Temer vetou MP 756 Proposta original: Transformava 305 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) em APA. 

Após alterações do Congresso: Transformava 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim (37% do total) em APA. 
E retirava 10,4 mil hectares (20%) do Parque Nacional São Joaquim (SC). O que temer vetou: Toda a MP foi vetada. MP 758 Proposta original: Aumentava o Parque Nacional do Jamanxim (PA) em 51 mil hectares. Após alterações do Congresso: Transformava 101 mil hectares (11,75%) do Parque Nacional do Jamanxim em APA. 
O que Temer vetou: A medida foi sancionada com vetos parciais. Apenas 878 hectares se transformam em APA. O que deve vir no lugar Os vetos de Temer haviam sido antecipados no final de semana por Sarney Filho e por Flexa Ribeiro em um vídeo divulgado na internet. Nele, o ministro e o senador se dirigem à população de Castelo dos Sonhos, Novo Progresso e região, onde fica a área que prometem alterar, no Pará. Eles anunciaram o veto, mas afirmaram que APAs serão criadas via projeto de lei. Se houvesse uma decisão judicial contrária às MPs, afirmou o ministro do Meio Ambiente, mesmo que em caráter liminar, haveria “um grande problema, porque não poderíamos fazer nada”. A questão ficaria sub judice. Um processo similar ocorreu após a presidente Dilma Rousseff buscar utilizar uma Medida Provisória em 2012 para cortar uma área de 33,4 mil hectares de parques nacionais para viabilizar a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós. Sua constitucionalidade aguarda votação pelo Supremo Tribunal Federal, e as hidrelétricas não foram construídas. O ministro do Meio Ambiente afirmou que os pontos que traziam insegurança jurídica sobre as MPs eram: O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão de unidades de conservação federais, não havia dado um parecer técnico sobre as modificações feitas pelo Congresso às MPs 756 e 758. Sarney Filho afirma que o ICMBio dará um parecer técnico acatando as decisões “para que não haja problema jurídico algum”. Ele não informa uma data. 
Gisele Bundchem
O Ministério Público havia enviado um ofício para o Ministério do Meio Ambiente e o governo dizendo que entraria com ação direta de inconstitucionalidade contra as Medidas Provisórias da forma como estavam colocadas. O argumento do MP na época era de que reduzir as áreas feria tratados internacionais em que o Brasil se comprometia com a preservação. Segundo o ministro do Meio Ambiente, um projeto de lei transformando 480 mil hectares em APA será apresentado na Câmara. Ele terá relatoria do deputado José Priante (PMDB-PA), que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e havia atuado como relator da comissão que havia modificado a MP 756. 
O plano é que, quando chegar ao Senado, o projeto tenha relatoria de Flexa Ribeiro. Em entrevista ao Nexo, o porta-voz do Instituto Socioambiental, Ciro Campos, ressalta que a alteração anunciada agora é maior do que aquela proposta originalmente pelo governo nas MPs 756 e 758. 
Ele também acredita que é possível que a área de 480 mil hectares seja ampliada durante a tramitação do projeto de lei. “A proposta adia e transfere responsabilidade do Executivo [que apresentou as medidas provisórias] para o Legislativo [que vai apresentar o projeto de lei]. Na prática, a ameaça permanece para a floresta”, afirmou. Qual é a pressão sobre a área do Jamanxim.
No vídeo, Flexa Ribeiro avalia que o projeto de lei resolverá problemas sobre uso da terra que teriam surgido em 2006, com a criação da Floresta Nacional do Jamanxim. Isso permitiria que os moradores da área regularizassem suas terras e obtivessem CNPJ, o que, afirma, facilitaria a fiscalização pelo governo. “Tenho muita convicção que essa região, que tem violência e desmatamento enorme, será pacificada”, disse Sarney Filho. Segundo informações do Ministério do Meio Ambiente, a Floresta Nacional do Jamanxim representa 68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia. Isso faz com que entidades como o Ministério Público Federal se posicionem de forma contrária à diminuição da proteção sobre a área, que ficaria ainda mais sujeita ao desmate. Em 2016, o Ministério Público Federal em Itaituba (PA) emitiu uma nota na qual recomendou que o ICMBio não reduzisse a Floresta Nacional de Jamanxim. “Qualquer mudança no tamanho da unidade de conservação, por se tratar de área que sofre intensa pressão, sinalizará para o descontrole dos órgãos ambientais e poderá provocar piora nos índices de desmatamento”, afirmaram os procuradores. “Desde a criação da unidade de conservação, em 2006, há intensa pressão de setores ruralistas e madeireiros para que a área seja reduzida.” Uma série de operações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e da Polícia Federal nos últimos dez anos é um indício do interesse econômico que a região do Jamanxim suscita. Encerrada em 2010, a Operação Boi Pirata 2, do Ibama, apreendeu mil cabeças de gado no Jamanxim.

 Havia sido a maior operação realizada pelo órgão até então. Em 2014, o Ibama deflagrou a Operação Castanheira contra uma quadrilha de desmatadores e grileiros que atuava no local e era considerada uma das que haviam causado mais danos à Amazônia em anos anteriores. Como resultado, 23 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Em 2016, Ibama, Polícia Federal e Ministério Público Federal realizaram a Operação Rios Voadores contra desmatamento e grilagem de terras públicas na região.

O esquema teria movimentado R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruído 300 km² de florestas. Em reportagem publicada em junho de 2017, o jornal “Folha de S.Paulo” revelou que um dos beneficiários da redução da Floresta Nacional do Jamanxim é Ubiraci Soares da Silva (PSC), garimpeiro e prefeito de Novo Progresso. 
Ele tem multas que chegam a R$ 1,9 milhão por crimes ambientais. Vereadores aliados do prefeito negam que a medida seja para beneficiá-lo e dizem que a redução da proteção da área trará benefícios à população local.

Por André Cabette Fábio/ NEXO JORNAL LTDA.,