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quinta-feira, 27 de abril de 2017

MP 759-Comissão vota na próxima semana relatório sobre regularização fundiária

Foto:Edilson Rodrigues/Agência Senado
A comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária agendou para a quarta-feira (3) da próxima semana a votação do relatório sobre a MP 759. Nesta terça-feira (25), o relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou relatório com 261 páginas, no qual ele acata 122 das 732 emendas apresentadas por deputados e senadores.

A Medida Provisória 759/2016 define novas regras para a regularização de imóveis de quem ocupa terreno da União ou particular. Os parlamentares pediram vista do relatório apresentado nesta terça-feira (25) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e a votação ficou para a semana que vem.

Jucá disse que o texto que ele propõe é fruto de negociações e debates e garantiu que estará à disposição dos parlamentares nos próximos dias para debater o relatório e, se necessário, alterar o texto até a próxima semana.
A MP 759/2016 trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Continue lendo AQUI