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quarta-feira, 12 de abril de 2017

MEDIDA PROVISÓRIA 756 -Comissão muda categoria das Unidades de Conservação na região de Novo Progresso

Aprovado relatório que cria a APA do Jamanxim
foto:Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto -Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 756/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Mesa: (E/D) deputado José Priante, relator, e senador Flexa Ribeiro, presidente.
Comissão muda categoria das Unidades de Conservação na região de Novo Progresso
Veja o MAPA

Brasília – O município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, deve ganhar um novo desenho econômico e ambiental caso a Câmara e o Senado ratifiquem a decisão da comissão mista que hoje (11) aprovou, por 12 votos a 3, o relatório do deputado federal José Priante (PMDB-PA) sobre a medida provisória 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e do Parque Nacional (Parna) do Rio Novo, além de criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

Pelo novo desenho, ficarão bem definidas quais são as unidades de conservação (UC) ambiental do município, os limites e o tamanho delas, e quais atividades produtivas que podem ser permitidas em cada área. “Ao definirmos as áreas e seus limites territoriais, e ao estabelecermos quais atividades produtivas serão permitidas nessas unidades, conseguimos conciliar preservação com produção, garantindo a segurança jurídica que os produtores precisam para permanecer e investir no município”, explicou Priante.
A medida provisória, segundo o relator, objetivou regularizar a ocupação das terras de Novo Progresso por famílias que chegaram ao município antes de 2006, quando foi criada a Flona do Jamanxim. O relatório aprovado alterou a proposta do governo, mas manteve o objetivo da medida provisória, conforme Priante.
AS ALTERAÇÕES APROVADAS
Pela MP 756, o Parque do Rio Novo seria ampliado de 123,8 mil hectares para 563,6 mil hectares dentro do território de Novo Progresso, dos quais 439,8 mil hectares estão localizados na Floresta Nacional do Jamanxim. Essa área é uma reserva garimpeira de interesse do Ministério de Minas e Energia, que já vem estudando pedidos de mineradoras e garimpeiros para explorar lavras de ouro e outros minérios.  “Para evitar conflitos na reserva garimpeira, já que em parques nacionais não se permite atividade de exploração mineral”, Priante não acatou a proposta do governo, mantendo a unidade com as dimensões atuais.
No caso da Flona do Jamanxim, atualmente a floresta ocupa 1 milhão 300 mil hectares. A proposta do governo era reduzi-la para 557,5 mil hectares. Pelo relatório aprovado, a área da floresta terá 814,6 mil hectares. Já que na Flona são admitidas atividades de exploração comercial dos recursos naturais da floresta, em Jamanxim poderão ser aceitos projetos de manejo florestal. Ou seja, a madeira existente poderá ser explorada de forma sustentável após ser destinada à concessão florestal por meio de licitação.
 A proposta do governo de criar a APA do Jamanxim também foi acatada em parte pelo relator. A área de proteção teria 542,3 mil hectares e ocuparia uma grande zona de expansão rural conhecida como “Área Branca”, onde hoje já existiriam 300 mil cabeças de gado em 100 mil hectares de pastos. “Mantive a APA, mas reduzi as dimensões propostas pelo governo justamente para não inviabilizar o desenvolvimento das atividades produtivas existentes”, justificou Priante.  
SERRA DO CACHIMBO
A comissão também mudou a categoria da Reserva Biológica (Rebio) da Serra do Cachimbo, criada entre Novo Progresso e Altamira em 2005.  Com a aprovação do relatório, a reserva será dividida em duas unidades: a APA Vale do XV e o Parque Nacional Nascente Serra do Cachimbo.
Apesar de ser uma reserva biológica, onde apenas são permitidas pesquisas científicas, na unidade da Serra do Cachimbo existem atividades produtivas. A criação da APA permitirá essas atividades sejam regularizadas. Já a criação do parque, segundo Priante, “vai estimular o turismo ecológico na região, uma vez que a área tem belíssimas cachoeiras”.
O relatório aprovado, contudo, não agradou os ambientalistas. Em carta divulgada por organizações não-governamentais, eles dizem que a “MP 756 vai legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros” e que o relatório vai tornar essas terras “vulneráveis” à devastação.
Priante reagiu à acusação. “Novo Progresso precisa ter um novo desenho dessas unidades para que o município possa ser ocupado e continuar crescendo de forma organizada”, defendeu. “Acreditamos que conseguimos chegar a um consenso para contemplar todos os setores envolvidos, principalmente as famílias que moram e produzem na região de Novo Progresso”.


Mapa das Mineradoras Canadenses na região