Seguidores

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Tony Fábio- Ex-prefeito ainda não reverteu condenação



Condenado a cinco (5) anos de reclusão, com dois anos e seis meses de prisão o ex-prefeito é considerado foragido da justiça. 
O  paradeiro do ex-prefeito é incerto.
"Justiça tem dificuldade para intimar o réu".


Tony Fábio responde por vários processos na justiça federal, ainda não conseguiu reverter sua condenação. A maioria deles é  por improbidade administrativa.
Tony Fábio se tornou foragido da Justiça após ser condenado pelo TJPA em 2014, passado este tempo o ele não reverteu e continua foragido da Justiça.
O Tribunal de Justiça julgou, por maioria, improcedente o pedido de revisão criminal do ex-prefeito de Novo Progresso ,Tony Fábio Gonçalves Rodrigues. A Relatora do processo foi a Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO.
O ex-gestor foi denunciado “acusado da prática de excitar o crime e invadir o fórum  da comarca de Novo Progresso após derrota nas urnas em 2008.
O Juiz e o Promotor tiveram que sair  as presas e escoltados pela Policia.
 Entenda o Caso:


A coligação "UNIÃO POR NOVO PROGRESSO" apresentou denuncia por crime eleitoral alegando que antes e depois da eleição em 2008  o ex-prefeito Tony Fábio agiu com atitude criminosa, e induziu a população que haveria fraude nas eleições instigando a invasão e depredação do Fórum.
O Fato culminou a fuga do Juiz Vinicius de Amorim Pedrassoli e o Promotor de Justiça Nogueira Sarmento por falta de segurança na cidade , a policia Militar era influenciada pelo réu, denunciou.
A Delegada Federal "Mariana Brito Pauzeiro" indiciou o ex-prefeito por crime de calunia ,ameaça e tumulto na eleição e 2008.

A condenação se estendeu para o Major da Policia Militar "RUI GUILHERME", com a mesma sentença  - No entendimento da Justiça cabia a ele a obrigação de proteger  a vigilancia do Magistrado e não o fez.

 
Condenação por Improbidade

Em março de 2016 ele foi condenado pela Justiça  a devolver a importância de R$  199.238,61 (cento e noventa e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), atualizados com juros e correção monetária de recurso desviado da saúde. O Ex – Prefeito Municipal de Novo Progresso, celebrou convênios com o Governo do Estado do Pará, através da Secretária de Estado de Saúde Pública( SESPA)em 2000/2008, no valor de R$ 1.160.000,00 (hum milhão, cento e sessenta mil reais), objetivando a devida aplicação aos serviços de saúde desenvolvidos no Município, com vistas à aquisição de equipamentos e ambulância, reforma e ampliação do Hospital Municipal e financiamentos nas ações de saúde desenvolvidas no Município.
O ex-prefeito foi condenado também  a pagar as custas e despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20% e foi enquadrado na Lei da ficha limpa.
A sentença foi do Juiz ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR no ultimo dia 16 de Novembro de 2015 da comarca de Novo Progresso.
Leia na integra a decisão do magistrado.


Novamente réu no MPF -  acusado por crime e
Tony Fábio
improbidade administrativa recurso proveniente da Educação
O ex-prefeito de Novo Progresso (PA) Tony Fábio Gonçalves Rodrigues foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de desvio de verbas públicas e por improbidade administrativa.
Investigações do MPF apontaram que no último dia do seu mandato, em 31 de dezembro de 2008, Tony Fábio desviou R$ 162 mil em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A então servidora municipal Sílvia Maria de Sousa Corrêa também é acusada nas duas ações pelas mesmas ilegalidades.
Caso condenados, os acusados podem ser punidos com dois a doze anos de reclusão pela apropriação ou desvio de verbas. Pela improbidade administrativa, a pena pode ser de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Em 29 de dezembro de 2008 – dois dias antes do fim do mandato – o ex-prefeito exonerou a então secretária de educação, Célia Zacchi, sem justificativas. No mesmo dia foi feita a nomeação de Sílvia Corrêa. Além de ter sido nomeada como Secretária Municipal de Educação de Novo Progresso, foi nomeada como gestora do Fundo Municipal de Educação. Assim, a servidora ganhou plenos poderes para gerir os recursos da conta do Fundeb.
No dia seguinte, Sílvia Corrêa sacou todo o dinheiro existente na conta, em um total de R$ 162 mil, e repassou tudo ao ex-prefeito. “Esse valor era destinado ao pagamento dos profissionais de educação de Novo Progresso, no mês de dezembro de 2008, os quais, no entanto, estão até a presente data sem receber”, denuncia o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias.

“A situação desafia, pois, pronunciamento jurisdicional que restabeleça as diretrizes constitucionais atinentes à administração pública, recupere aos cofres do erário federal os recursos públicos malversados, bem como imponha as sanções previstas aos responsáveis pelos ilícitos cometidos”, registra o MPF nas ações.

Outra Denuncia - A Justiça não consegue intimar o réu ;

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Defiro em parte o pedido formulado pelo INCRA à fl. 1072/1086.

Deste modo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, intime-se o patrono constituído à fl. 803 para declinar o correto endereço do demandado Tony Fábio Gonçalves Rodrigues, no prazo de 05 dias, o qual já tendo sido notificado pessoalmente e apresentado defesa preliminar, tem o dever de comunicar a mudança temporária ou definitiva de endereço ao Juízo.

Deixo de determinar a expedição de citação para o endereço informado pelo INCRA, tendo em vista que já foi objeto de inúmeras tentativas de citação que restaram infrutíferas.

Com a indicação do correto paradeiro do citando, renove-se a diligência.

Cumpra-se." 

O Ex-prefeito não foi encontrado para comentar sobre os casos!