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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

MPE mantém multa da candidata derrota em Novo Progresso



Multa aplicada sobre candidata a prefeita derrotada de  Novo Progresso é mantida pelo PM- 

"Na sentença  a Juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais decidiu que  “a propaganda efetivamente é irregular”, devendo a candidata se sujeitar a sanção prevista na lei".
Madalena Hoffman (PSDB)
O Representante  do Ministério Público Eleitoral (MPE) manteve em parecer a decisão proferida pela Juíza Rafaela de Jesus Mendes  Morais da 91º zona eleitoral de Novo Progresso  e condenou a  candidata a prefeita derrotada de Novo Progresso , Madalena Hoffman (PSDB)  ao pagamento solidário da multa no valor de R$ 5 mil, conforme o artigo 37 da Lei n° 9.504/1997 e o artigo 10 da Res. TSE n° 23.370/2011.
O motivo que gerou a representação foi à fixação de foto com convite para convenção partidária no facebook.

O recurso foi interposto ao TREPA pelos advogados da prefeita derrotada  que argumentaram que não houve irregularidade na propaganda impugnada.
O Ministério Publico Estadual  ao receber o processo do relator do caso, juiz JUIZ JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA, votou por manter a sentença, explicando que a conduta dos recorrentes cometeu o crime eleitoral conforme decisão da Justiça anterior. *

Registrar parecer do MPE Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo NÃO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se em todos os seus termos

Caso o  voto do Ministério Publico seja mantido pelo Pleno do TREPA  , Madalena devera recolher a importância de 5 mil reais a justiça eleitoral. Ou recorrer ao STE e aguardar sentença final.
Por Adecio Piran