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quarta-feira, 7 de setembro de 2016

Justiça ou Injustiça - Dizem alguns que a justiça tarda mas não falha.


Divulgação Internet
Dizem alguns que a justiça tarda , mas não falha, mas convenhamos que a justiça que tarda não é justiça, podemos dizer que seria uma injustiça qualificada e justificada. Seria justo alguém esperançar-se quinze anos, ou um ano que seja para exercer e usufruir de um direito? Podemos dizer que há um contraste entre justiça e igualdade, mas entre justiça e direito, creio que não. 
http://www.folhadoprogresso.com.br/seu-dinheiro-escoando-pelo-ralo-obras-inuteis-em-novo-progresso/
Disse o sábio Cícero que "justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito", ora, mas porque dilatar ou retardar tanto para declarar um direito que já é seu ou do outro?
Quantos políticos em Novo Progresso têm a vida preguessa, suja e mal lavada, um exemplo a ex-prefeita e o esposo ex-prefeito Juscelino Alves, com contas rejeitadas, condenado pelo TCM e pela Câmara municipal, acumulam dezenas de processos , denuncias no MP - Ministério Publico para serem averiguadas, no entanto estão simplesmente paradas, isto é justiça?  
Dezenas de denuncias no MP- Ministério Publico.

“Milhões de reais sacados do cofre publico da Prefeitura de Novo Progresso” e é ignorado pela justiça, ou tipo quando a justiça chegar vai resolver para que? Igual doença que deve ser tratada antes da morte; depois.... Nesta eleição em nenhum momento foi observado "averiguar a vida pregressa de algum Candidato" , sua condição econômica, sua atitude e as compras de votos antecipadas?

Entendo que o mais importante na Justiça está na concreta realização que todo homem anseia, ou seja, ter a pela plena paz, felicidade e uma vida digna, sem a necessidade de ficar martirizando-se durante anos ou décadas, assistindo o a vida passar sob a dependência de um sistema, que infelizmente não tem a capacidade de retroagir ou ao menos devolver o tempo perdido.

A Justiça de Novo Progresso acatou a denuncia do Advogado Presidente da OAB e sua  equipe com a mesma denuncia do MP e me tirou da eleição deste ano. A Justiça de Novo Progresso reiterou que os Advogados da Madalena Hoffmann (PSDB) e o Promotor estão corretos.  "E agora"! para que serve os Ministros do Supremo e o MPF? As sentenças deles não valem? Quem esta Certo?
O MPF informou a Justiça de Novo Progresso que o Candidato a Vereador Adecio Piran  esta elegível desde 2015?Clique na imagem para ampliar.
Retroatividade da Lei
Recentemente em decisão monocrática do Ministro Barroso, concedeu LIMINAR favorável ao político mineiro, soma-se a outras cinco decisões monocráticas de Ministros do STF (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia), em casos semelhantes, configurando-se posição majoritária com esse entendimento, já que o STF é composto de 11 Ministros.

O Ministro Barroso, na sua decisão, anota que nos julgamentos das ACDs 29 e 30 e da ADI 4.578, constatou “que de fato não houve uma análise pontual do caso”, isto é, da admissibilidade da retroação da LC 135/2010 para ampliar o prazo de inelegibilidade para 8 (oito) anos, dos casos julgados pela LC 64/90, em que a punição por abuso de poder era de 3 (três) anos, tanto que o assunto vai ser julgado como de repercussão geral já reconhecida, no Recurso Extraordinário 929.670, em andamento, tendo, inclusive, dois votos contra a retroação da Lei 135/2010, proferidos pelos Ministros Ricardo Levandowski e Gilmar Mendes, estando a votação suspensa por pedido de vistas do Ministro Luiz Fux.

Com o período eleitoral iniciado, já no prazo de realização de convenções partidárias e proximidade dos registros de candidaturas, políticos que eventualmente se encontrem em situação de condenação por ABUSO DE PODER (seja econômico ou político), decorrente de sentença transitada em julgado, com base na LC 64/90, cuja punição era de 3 (três) anos, podem ajuizar AÇÃO CAUTELAR contra o prazo ampliado pela LC 135/2010, que terão garantidas as suas candidaturas, com base nas decisões de 6(seis) dos 11 (onze) Ministros do STF.

Não é sem razão que o Ministro Roberto Barroso, na sua decisão escreveu: “Após refletir sobre essas novas constatações, verifiquei que os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia possuem ao menos uma manifestação em sentido contrário à possibilidade de aplicação retroativa do prazo de que trata o art. 22, XIV, da Lei complementar 64/90”.

Ao finalizar a sua decisão, o Ministro Barroso apontou três fatores que lhe chamaram a atenção para decidir favorável à manutenção da penalidade aplicada com base na Lei Complementar 64/90, porque o ABUSO DE PODER foi cometido na vigência dessa lei, portanto, antes da entrada em vigor da Lei Complementar 135/2010, quais sejam: “(i) não há uma certeza sobre o fato de a questão debatida nestes autos ter sido pontualmente enfrentada; (ii) existe um número expressivo de Ministros cuja posição conhecida é favorável à tese do recorrente; (iii) o Tribunal já sinalizou revisitar a matéria em breve” e conclui: “Mostra-se presente, portanto, a plausibilidade jurídica do pedido”.

E Agora!! DEVO CALAR!