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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

TSE mantém cassação, mas torna elegível prefeito cassado em Novo Progresso



Osvaldo Romanoholli (PR)
Decisão - defiro parcialmente a tutela de urgência, em caráter cautelar, apenas para suspender a inelegibilidade de OSVALDO ROMANHOLI.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Publicou nesta segunda-feira (08), uma decisão do Ministro Dias Tofolli, que ratifica a cassação inelegibilidade por oito anos do prefeito Cassado Osvaldo Romanholi, em vista o prazo que esta esgotando para registro de candidaturas até que se julgue o mérito da questão. 
"DIAS TOFFOLI" -  “Sendo iminente o encerramento do prazo para registro de candidatura para as eleições de 2016, defiro parcialmente a tutela de urgência, em caráter cautelar, apenas para suspender a inelegibilidade de OSVALDO ROMANHOLI.
Entenda o Caso

O Prefeito de Novo Progresso teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal em 2015, Romanholi recorreu a Justiça e teve sentença mantida pelo Tribunal de justiça de Novo Progresso e também no TJPA /BLÉM. Romanholi procurou o TSE para rever a decisão, nesta semana o Ministro Dias Toffoli, concedeu limar para que ele possa disputar o pleito deste ano. O processo continua tramitando e Romanholi Cassado, a Câmara Municipal foi notificada para prestar esclarecimentos. Romanholii pode recorrer ainda ao STE (Superior Tribunal Eleitoral).
Leia Sentença
RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ 
CARTA DE ORDEM  
Certifico que elaborei um ofício, um fax e uma carta de ordem. Decisão de 4/8/2016 . 
Em 4/8/2016. "Sendo iminente o encerramento do prazo para registro de candidatura para as eleições de 2016, defiro parcialmente a tutela de urgência, em caráter cautelar, apenas para suspender a inelegibilidade de OSVALDO ROMANHOLI decorrente dos efeitos dos Decretos Legislativos nºs 03/2015 e 04/2015, aplicando, por analogia, o disposto no art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90, incluído pela Lei Complementar nº 135/2010. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada (CPC/2015, art. 989, III). Solicitem-se informações e comunique-se a autoridade reclamada acerca do deferimento parcial da tutela de urgência. Decorridos os prazos legais, com ou sem informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação (CPC/2015, art. 991). Publique-se. Int.."