Seguidores

sábado, 23 de julho de 2016

Neri Prazeres pode ficar inelegível para esta eleição



BOMBA!!EX-PREFEITO NERI PRAZERES PODE FICAR FORA DAS ELEIÇÕES EM 2016

É possível que o ex-prefeito de Novo Progresso, Neri Prazeres , mais uma vez fique de fora da disputa eleitoral. Tudo depende da documentação que vai apresentar para requerer o registro neste pleito.

Na controvérsia da razão o empresário e  ex-prefeito esta postulando se candidatar no cargo de vice-prefeito na dobradinha com PSC/PMDB, neste caso Neri é membro da diretoria da APRONOP, entidade que recebeu recurso publico, deveria ter se afastado dentro do prazo conforme legislação vigente.



A legislação eleitoral é clara ; as pessoas que pretendam se candidatar a algum cargo político devem, dado o risco de ficarem inelegíveis, atentar para os prazos de desincompatibilização e procedimentos para eventual candidatura a reeleição.
Não basta protocolar oficio pedindo afastamento; deve ter registro em ata , cartório, incluindo não participar de eventos que caracterizem ainda o envolvimento direto com a entidade mesmo que afastado.Vale lembrar que Neri já ficou fora de eleição por este motivo. Adversários já estão de olho no prefeitavel para protocolar pedido de impugnação caso venha solicitar registro. "Além de questionarem o pedido de afastamento, vídeos e noticias impressas que comprovam o envolvimento direto do empresario neste período' com a entidade, serão apresentados junto com a representação,disse a informação". APRONOP recebeu recurso do Município de Novo Progresso e do Governo Federal.


Em conversa com o presidente do PMDB partido do ex-prefeito Neri Prazeres, informou ao Blog que ele tem documento que comprove o afastamento,  foi solicitado copia para ser publicado , mas até o fechamento desta matéria , não tive resposta.


A Necessidade do Afastamento de Fato do Cargo ou Função



Igualmente, é de salientar que o “afastamento de fato das atividades  é imprescindível para caracterizar a desincompatibilização”. Do contrario, se o mesmo for apenas formal será inelegível , neste caso  é necessário que o pedido de desincompatibilização seja levado a registro em Cartório ou, que tenha firma reconhecida.
 


DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

A desincompatibilização é instituto de direito eleitoral pelo qual a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública (direta ou indiretamente) de exercício atual para exercer plenamente seus direitos políticos, evitando, assim, a condição de inelegível.

Por atribuição da Constituição Federal, em seu art. 14, parágrafo 9º, a Lei Complementar 64/1990 estabeleceu as formas e prazos das desincompatibilizações.

O não afastamento do empregado, do servidor público e/ou comissionado, do exercício de seu cargo ou função, poderá constituir caso de inelegibilidade, conforme previsto no art. 1° da Lei Complementar Federal n° 64, de 18 de maio de 1990. Veja AQUI


Contagem dos Prazos



Para a realização da contagem dos prazos para desincompatibilização, há de ser observada a Lei 810 de06/09/1949 na qual é definido o Ano Civil, arts. 1º, 2º, e 3º. Nos termos desta, considerar-se-á como mês o período de tempo contado do referido dia até o mesmo dia do próximo mês.



As eleições municipais de 2016 realizar-se-ão em 02 de outubro. Veja Tabela AQUI Lei AQUI