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terça-feira, 12 de julho de 2016

Eleição 2016- Novo Progresso tem barrados pelo TREPA por não prestar contas



Candidatos irregulares no TRE-PA estão na iminência de serem barrados para as eleições 2016
Ex-prefeita Madalena Hoffman (PSDB) Édio Rosa (PMDB)
Por irregularidades na prestação de contas da campanha passada, representantes da política Progressense podem ser barrados do processo eleitoral de 2016, quando estarão em disputa os cargos de prefeito e vereador. 
Alguns casos em especifico cito o da ex-prefeita , Madalena Hoffman (PSDB) e seu candidato a vice na chapa de 2012 o radialista Édio Rosa (PMDB),  e outros diversos pretensos candidatos a vereadores, estão sem a certidão de quitação eleitoral por terem as contas julgadas como não prestadas.

No caso  Madalena,  julgado em 13 de agosto de  2013 , o principal problema foi a falta de apresentação dos documentos comprobatório e do  extrato definitivo da conta corrente de campanha. "Outro problema se refere ao recebimento de  doação de recurso sem o CPF ou CNPJ do doador, o que caracterizou o uso de  recurso de origem não identificada. Madalena teve as contas julgadas como não prestadas pelo meritíssimo Dr. Iran Sampaio juiz de direto da comarca de Novo Progresso".
Já o radialista Edio Rosa , não entregou documentos e  foi julgado como não prestada. "Em 2016 tentou compor a chapa de vice-prefeito com o atual Macarrão  numa dobradinha PMDB/PSC  e foi impedido por falta da certidão de quitação eleitoral".

Madalena impetrou recurso junto ao TREPA , e o processo foi desarquivado e seguiu para a corte estadual, lá o MPE já se manifestou ...




Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (...) Ante o exposto, apenas em observância ao princípio do contraditório e para evitar eventual decisão-surpresa, entende o parquet como conveniente a intimação da recorrente para se manifestar sobre a possibilidade de translado de toda a documentação de contas dos autos e sua autuação como nova prestação de contas, a fim de que toda documentação seja analisada desde logo no seu mérito, dando azo tanto à sua pretensão de regularização eleitoral, quanto aos desideratos que norteiam as normas



Com esta decisão o processo continua tramitando, agora esta nas mãos da DESEMBARGADORA "CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO"  com  o parecer do MPE a situação da Tucana se complicou ainda mais porque não existe mais tempo para rever as contas, a eleição esta ai , e a   regra  na  Justiça  Eleitoral  é  que  os  recursos  não possuem  efeito suspensivo, por força do disposto no art. 257 do Código Eleitoral, salvo em cinco ações com disposições específicas em contrário, executando-se imediatamente as decisões   com   a   sua   publicação,   se   não   determinado   pelo   magistrado   o cumprimento  de  modo  diverso,  conforme  autoriza  o  parágrafo único  do  referido dispositivo legal. 
Na avaliação do advogado e especialista em direito eleitoral, Consultado pelo Blog, Madalena não tem condições nenhuma de concorrer o pleito sem inelegibilidade, para ele a ex-prefeita
Madalena Hoffman (PSDB),  está impedida de disputar esta eleição. “Ela pode até apresentar nova prestação de contas, mas a resolução do TSE em relação ao assunto diz que a inelegibilidade é pelo prazo do cargo a que ele concorreu, no caso, quatro anos”,  ai vence dia 31 de dezembro a eleição já terminou, disse.
A resolução do TSE que trata da prestação de contas da eleição de 2012  determina que quem tiver as contas julgadas como não prestadas fica sem quitação eleitoral, um dos  requisitos para o registro de candidatura. Isso  acarreta ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo a que ele concorreu.

No caso da  candidata Madalena Hoffman (PSDB), que disputou o cargo de prefeito (reeleição) em 2012 até  2016 não  pode disputar eleições. A resolução diz ainda que persiste os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas. E ressalta que  as contas  julgadas como não prestadas, mas posteriormente apresentadas,  não serão objeto de novo julgamento, sendo considerada a sua apresentação apenas para divulgação  e regularização no cadastro eleitoral ao término da legislatura.

Significa que, mesmo que ele apresente nova prestação de contas, permanece sem quitação eleitoral. Só vai servir para as próximas eleições, após 2016 ela  poderá  voltar a concorrer.