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segunda-feira, 2 de maio de 2016

Eleição 2016- Prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral está acabando

Ilustrativa
O Cartório Eleitoral de Novo Progresso esta atendendo em horário especial, até dia 04 de maio,  das 08h00mm até as 17h00mn, na rua IV de Abril no Bairro jardim Planalto.
O ano de 2016 é marcado pelas eleições municipais para prefeitos e vereadores. Para que elas transcorram normalmente, a Justiça Eleitoral precisa estar com os cadastro de eleitores em dia. Os eleitores que ainda não procuraram os cartórios para se alistar, transferir o domicílio ou regularizar qualquer tipo de pendência existente junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Novo Progresso (TRE/PA) devem ficar atentos. O prazo para o fechamento do cadastro termina no dia 4 de maio.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, mas somente quem completar 16 anos até o dia da eleição (2 de outubro) pode fazer inscrição.Já a transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou o domicílio eleitoral.
Após o prazo de 4 de maio, o eleitor que não regularizar sua situação cadastral permanecerá com as restrições previstas no art. 7º do Código Eleitoral, tais como não poder obter passaporte e carteira de identidade, realizar empréstimo na Caixa Econômica, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e se for aprovado em concurso público não poderá ser investido ou tomar posse no cargo.