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terça-feira, 3 de maio de 2016

CASSADOS QUEREM VOLTAR- Joviano & Romanholi brigam na Justiça

Estive acompanhado nesta manha de terça-feira (03), as publicações no site do TJPA referente os processos dos Prefeitos cassados de Novo Progresso, e um fato me chamou atenção.

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Vejam:
Osvaldo Romanholi tem duas ações pleiteadas na Justiça de Novo Progresso , uma com despacho e outra aguardando parecer do MP.

A Primeira foi pleiteada e despachada com os tramites da justiça e aguarda decisão da corte, o segundo pleiteado em 18/08/2015 - este me chamou atenção sobre o tramite.  Após oito meses ainda aguarda manifestação do MP. (veja imagem abaixo)

Clique na imagem para ampliar (Osvaldo Romanholi)
 Joviano de Almeida adentrou com mandado de segurança em 13/03/2016 em menos de 60 dias já esta concluso para o juiz.
Tudo isto esta disponível no site do TJPA, e com certeza deve estar atualizado.


Será atuação do advogado, um é mais ágil que o outro?

Ou realmente esta correto e o tramite tem que ser este!

Este desenrolar é muito importante para sociedade progressense, que vive momentos ardente da política local, e a imprensa falada (Rádio Comunitária), comentou no noticiário do meio dia de ontem segunda-feira(02) que o ex-vice-prefeito Joviano de Almeida cassado pelo legislativo pode voltar e nenhum momento comentou sobre a situação do Osvaldo Romanholi também cassado em bem antes pelos vereadores.
 Resolvi pesquisar sobre o assunto.
Conforme a legislação, um dos princípios mais importantes do Direito Processual é o da publicidade dos atos processuais, como prevê a Constituição Federal, no art. 5º, inciso LX:
Este princípio é fundamental, pois é através da publicidade dos atos processuais, ou seja, da publicidade do que se faz ou deixa de fazer no processo que as partes têm informações suficientes para poder efetivar o máximo possível seu direito a ampla defesa e ao contraditório. Deve ser visto também sob a ótica da fiscalização, pois a sociedade como um todo, salvo se em segredo de justiça, deve ter acesso a essa publicidade, pois o Poder Judiciário não pode deixar de ser visto como um Poder Público, que presta um serviço essencial para a população e, portanto, tem o dever de prestar este serviço de maneira justa, efetiva e dentro de um tempo razoável.

O Blog não procurou a justiça local para informações as informações foram coletadas no site do TJA-PA.