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quarta-feira, 6 de abril de 2016

MPF e PGE querem anular compensação de Belo Monte.

Foto: Divulgação (Regina Santos/Norte Energia)
Comitê federal destinou R$ 92 milhões a unidades de conservação no Mato Grosso, a mais de 800 km do local dos impactos da hidrelétrica

O Ministério Público Federal no Pará (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entraram na justiça federal em Altamira com um pedido de anulação da decisão do Comitê de Compensação Federal que destinou 72% dos recursos de compensação de impacto da usina de Belo Monte ao Mato Grosso. Pela decisão de julho de 2014, foram destinados R$ 92 milhões para o Parque Nacional Juruena, enquanto as unidades de conservação da bacia do Xingu, local dos impactos da obra, ficaram com R$ 34 milhões.
Para os dois órgãos, a aplicação do recurso é desprop
orcional, já que a unidade de conservação no Mato Grosso fica com 72,83% do recurso e está localizada a 814 quilômetros do local onde há impacto direto da obra da usina hidrelétrica. A ação pede a suspensão da compensação ao Parque Nacional do Juruena. Caso o pagamento já tenha sido feito, os órgãos pedem que os valores sejam depositados em juízo até decisão posterior.

A ação pede ainda que que os réus, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Norte Energia, sejam obrigados a elaborar um novo plano de destinação dos recursos.

Este novo plano deve respeitar as normas legais e o princípio da razoabilidade, priorizando a região impactada pela hidrelétrica e a bacia do rio Xingu. Onze unidades de conservação são diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte. O governo paraense tentou interferir na decisão do comitê de compensação, mas eve o pedido de participar das reuniões negado pela Coordenação de Compensação Ambiental Federal do Ibama, que coordena o comitê.