Seguidores

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Impasse-Quatro vereadores trocam de partido dem Novo Progresso



A Câmara de Novo Progresso tem quatro vereadores que mudaram de partido  após o prazo fixado que foi  até a sexta-feira 18 de março de 2016, data limite para parlamentares trocarem de legenda, conforme a lei. O prefeito da cidade, Ubiraci Soares , também está fora da sigla pela qual se elegeu, o PT, filiou-se ao PSC aonde deve tentar  a reeleição.
Como é ocupante de cargo no Poder Executivo, Macarrão teve  prazo até o final de março para trocar de partido e ainda poder concorrer às eleições deste ano.
Com as trocas ocorridas no Legislativo, os vereadores Bueno (PT), Chico Souza (PMDB), Juarez Civieiro (PSDB) e Magno  Costa (SD), desfilaram de seus respectivos partidos no dia 31 de Março  e passou a gerar duvidas (Impasse) sobre a data , que segundo advogado do Blog, somente poderia filiar se neste prazo eleitores que disputariam futuras  eleição sem ter mandato eletivo.

Parecer
“Pelo projeto final, aprovado pela Câmara, os interessados em disputar a eleição poderão se filiar a partidos políticos em até seis meses antes do pleito. No Senado, o prazo era de um ano antes da eleição. Antes de expirar a data, houve um intervalo de 30 dias (18 de Fevereiro a 18 de Março) para políticos trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato.

Além da janela, a reforma política da Câmara prevê dois motivos para que políticos troquem de legenda sem sofrer sanções: eles podem argumentar que houve "mudança substancial ou desvio reiterado no programa partidário" ou "grave discriminação política pessoal", parecer do Advogado do Blog.

A nota explica ainda que "a emenda constitucional 91/2016" abriu espaço para que, nos 30 dias seguintes a 18 de fevereiro, data em que foi promulgada, políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) pudessem mudar de sigla sem que a troca venha a ser considerada infidelidade partidária, a qual é punida com a perda do cargo".
Leia na integra a emenda:


EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 18 de fevereiro de 2016.