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quinta-feira, 7 de abril de 2016

Caso Madalena

Ex - prefeita de Novo Progresso  continua inelegível - 

Campanha 2014 -foi impugnada
Ainda não existe qualquer certidão da justiça que permita a ex-prefeita de Novo Progresso Madalena Hoffman (PSDB),  disputar a sucessão municipal de 2016. Ela continua inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Madalena foi impugnada na campanha de 2014 , quando tentou concorrer a uma Vaga na Assembleia Legislativa, por não ter prestado conta da campanha de 2012.

Somente o Tribunal  Regional Eleitoral (TRE-PA), poderá impedir a ex-prefeita  de obter o registro. Os processos do Tribunal de Contas do estado e dos Municípios, ainda não foram transitados nem julgados, caso ela não consiga ser elegível nesta eleição, as barreiras vão dificultando eventual participação em futuros  pleitos.



Recentemente, por meio de entrevistas aos  profissionais da imprensa local, a ex-prefeita divulgou que estaria apta a concorrer e que “a certidão negativa” da prestação de contas estaria saindo em Belém, mas o que encontrei  foi um recente despacho do PRE pelo desprovimento do recurso.

Leia na integra:
CPRO     30/03/2016 10:16     Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (...) Ante o exposto, apenas em observância ao princípio do contraditório e para evitar eventual decisão -surpresa, entende o parquet como conveniente a intimação da recorrente para se manifestar sobre a possibilidade de translado de toda a documentação de contas dos autos e sua autuação como nova prestação de contas, a fim de que toda documentação seja analisada desde logo no seu mérito, dando prazo tanto à sua pretensão de regularização eleitoral, quanto aos desideratos que norteiam as normas


Enviado para ASCRE. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a).
CPRO     30/03/2016 10:19     Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral Cont.: de prestação de contas. Nesta hipótese, a recorrente manifestará a perda superveniente do seu interesse recursal. Caso a recorrente se manifeste contrária à sugestão, o MPE se manifesta no sentido do conhecimento do Recurso Eleitoral e, no mérito, pelo seu desprovimento.

O recurso esta concluso a relatora DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, que deve despachar nos próximos dias.