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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Porte de CNH e Licenciamento pode deixar de ser obrigatório

Em tramitação Porte de CNH e Licenciamento pode deixar de ser obrigatório
Segundo as autoras do projeto, as autoridades de trânsito têm sistemas online que verificam a situação do condutor e do veículo em instantes

O texto aguarda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pode dispensar o porte orbigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. 
 
Segundo as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosada e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), autoridades de trânsito possuem sistemas online que torna desnecessário os portes dos documentos já que a identificação da situação do condutor e do veículo ocorre instantaneamente.
 
De acordo com o projeto, em casos de eventuais problemas nos sistemas, a multa e a pontuação na carteira serão canceladas se o condutor apresentar a CNH ou o comprovante de pagamento do licenciamento no período de 30 dias.
 
Para ser aprovado o projeto, uma emenda foi anexado, acrescentando o porte obrigatório de outro documento legal de identificação do condutor. O texto aguarda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação O POVO Online