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quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Semas divulga lista de áreas embargadas sem Cadastro Ambiental Rural

FOTO Agencia Pará
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), uma lista de 28 áreas que apresentam desmatamento ilegal e não têm Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os interessados, responsáveis pelas áreas, devem comparecer à Semas, no prazo de 30 dias, a contar desta quarta-feira, 6, para apresentar manifestação ou esclarecimentos acerca da imposição do embargo administrativo.

Como resultado do embargo, o responsável fica impedido de desenvolver qualquer atividade nas áreas indicadas, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não poderá fazer regularização ambiental, o sistema bancário não poderá aprovar financiamento e a Secretaria da Fazenda (Sefa) não regularizará, do ponto de vista fiscal, o empreendimento, além de outras restrições.

Com os esses dados, a Gerência de Fiscalização incluirá as áreas embargadas no planejamento de fiscalização, solicitar apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou, de acordo com a necessidade, ao órgão ambiental municipal, para identificar os responsáveis pela infração ambiental.

Essas áreas fazem parte da Lista do Desmatamento Ilegal (LDI), atualizada mensalmente desde novembro de 2014, quando a Semas instituiu a Instrução Normativa nº 07, que estabelece procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pela Secretaria.

A LDI pode ser acessada no site da Semas (www.sema.pa.gov.br/ldi), onde é possível saber com mais detalhes o que é a listagem, com mapas comparativos das áreas antes e depois do desmatamento ilegal, e outros dados, como, por exemplo, os requisitos para sair dessa lista e emissão de certificado negativo de desmatamento.
 Por agencia Pará