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sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Prefeito ignora lei Orgânica do Municipio e some sem passar o cargo


Prefeito ignora  vice - secretário assume Novo Progresso
SECRETARIO DE GOVERNO E PREFEITO COMANDAM A PREFEITURA DE NOVO PROGRESSO


A cidade de Novo Progresso está nas mãos de um secretário. A situação acontece porque o prefeito da cidade de Novo Progresso Joviano de Almeida  (PSL), está em férias e não passou o cargo para o  vice.
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*Preso pela PF é secretário do prefeito Joviano


 O presidente da Câmara Municipal, que, nessa situação, deveria assumir o cargo, descobriu tudo pelo jornal. “O prefeito se afastou da cidade, viajou para Goiânia (GO) , não pediu licença e muito menos comunicou a Câmara”, diz o vereador Macarrão (PT).

A descoberta foi feita Pela equipe do Jornal Folha do Progresso que diante de diversas reclamações da sociedade por deficiências no hospital e buracos na rua , foi atrás do Prefeito e não encontrou na cidade.

O prefeito, então, sem avisar a Câmara dos Vereadores, publicou uma portaria de recesso de Fim de Ano e deixou o secretário de Governo João de Almeida , à frente da prefeitura.

“Essa medida , em que o prefeito empossa temporariamente o secretário, na verdade, ela fere a Lei Orgânica Municipal”, explica o advogado de direito eleitoral consultado pelo Blog.

O  secretário João de Almeida afirmou para imprensa ontem que devido o decreto de recesso de Fim de Ano não é necessário o pedido de licença e muito menos passar o cargo ao vice. Para o entendimento jurídico o Prefeito Ignorou a Legislação (constituição da Republica) e a Lei Orgânica do Município de Novo Progresso.

 “A cidade não está sem prefeito. O prefeito a qualquer momento pode... retornar da sua ausência e reassumir o posto de prefeito”, diz João. “Sou secretário de Governo e estou representando o Prefeito, disse em audiência organizada pela sociedade civil ontem quinta-feira(07).
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Para João, foi tudo feito dentro da lei, mas a população critica a situação. “É uma falta de responsabilidade. Como que ele vai deixar nós aí à míngua”, diz uma moradora.

Medidas CABÍVEIS:

Segundo assessoria Jurídica do Blog,  há duas possibilidades de medidas a serem tomadas. “A de um mandado de segurança para que o presidente da Câmara assuma imediatamente a prefeitura". E a outra é a possibilidade até do impeachment. Cabe, no meu   entendimento, até o impeachment ao prefeito por essa rebeldia, esse ato de desrespeito a Lei e ao Legislativo local", comentou.