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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Toffoli suspende artigo da Lei de Direito de Resposta

Ailton de Freitas / Agência O Globo
 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender, na noite de quinta-feira, a aplicação do artigo 10 da Lei de Direito de Resposta. A decisão ainda será confirmada pelo plenário do Supremo. O pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi feito no dia 12 de novembro, e questiona o trecho da lei que determina que a obrigação de publicar a resposta só pode ser suspensa após a análise de um colegiado (grupo de juizes).
Na avaliação da OAB, o artigo cria desequilíbrio, pois "o autor tem seu pedido de resposta analisado por um único juiz, enquanto para o recurso do veículo de comunicação exige-se análise por juízo colegiado prévio". Outras entidades como a ABI, a ANJ e a Abraji questionaram a lei completa ou parcialmente.

Por O  Globo