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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Luiz Bacelar sai da prisão


Luiz Bacelar foi liberado pela Justiça Federal
Ex-superintende do Incra sai da prisão
Luiz Bacelar Guerreiro Junior foi preso pela Polícia Federal (PF) em agosto deste ano, na operação “Madeira Limpa”. O ex-número 1 do Incra na região é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de dificultar a execução de políticas públicas nos assentamentos da região, deixando os beneficiários da reforma agrária sem condição de sobrevivência, facilitando entrada de madeireiras.
Após permanecer preso no complexo Penitenciário de Cucurunã por pelo menos 120 dias, Luiz Bacelar foi colocado em liberdade no final da tarde de segunda-feira, 28. O advogado Osmando Figueiredo conseguiu a liberdade de seu cliente junto ao Juiz Plantonista da 4ª Vara da Justiça Federal no Pará, Dr. Antonio Carlos Almeida Campelo.

Dr. Osmando Figueiredo também falou que Luiz Bacelar recebeu liberdade provisória após pagar fiança de R$5 mil e deve seguir as seguintes recomendações: não se ausentar do Município por mais de 30 dias sem comunicar à Justiça; não se comunicar com testemunhas; comparecer a todos os atos; e não exercer atividade econômica relacionada a madeira.

ENTENDA O CASO: A Justiça Federal negou a concessão de habeas corpus para quatro presos pela operação Madeira Limpa, que em agosto desbaratou quadrilha de extração e comércio ilegal de madeira em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). Foram negados os pedidos de liberdade feitos pelos empresários Irio Luiz Orth, Everton Douglas Orth e Eloy Luiz Vaccaro e pelo ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA) Luiz Bacelar Guerreiro Júnior. Os Orth e Bacelar estão presos em Santarém. Vaccaro está preso em Santa Catarina.
Denúncias contra os quatro e mais 26 acusados foram encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça em setembro. Os crimes denunciados são estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais.
As penas para esses crimes chegam a até 12 anos de prisão e multa, e podem ser aumentadas por conta da quantidade de vezes que os crimes foram cometidos.
A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
OPERAÇÃO DA PF E MPF PRENDE FUNCIONÁRIOS DO INCRA, SEFA E IBAMA
Após 8 meses de investigação minuciosa, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na segunda-feira(24), a Operação denominada “Madeira Limpa”. O principal objetivo foi desbaratar organização criminosa que se instalou a partir de Santarém. A suposta quadrilha se utilizava de empresas fantasmas e servidores públicos nas três esferas de governo, para esquentar as madeiras que eram extraídas ilegalmente.
Entre os presos, estão o mega empresário e maior produtor de açaí do mundo, Eloy Luiz Vaccaro e o superintendente do INCRA na Região, Luiz Barcelar Guerreiro.
As principais informações sobre a operação foram apresentadas em coletiva à imprensa, com a presença da Procuradora Federal Fabiana Schinaider; procurador Ubiratan Cazeta; superintendente da Polícia Federal do Pará, Dr. Ildo Gasparetto; Dr. Gecivaldo Vasconcelos, delegado responsável pela operação e; Alex Lacerda, superintendente substituto do Ibama do Pará.
De acordo com o MPF, o grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do Oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
A organização criminosa tinha atividades bem definidas. Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do INCRA, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.
“É perceptível que toda essa cadeia está corrompida. Não estamos dizendo que os órgãos estão corrompidos, mas sim as pessoas dentro desses órgãos, que tem viabilizado a extração predatória da madeira no estado do Pará. Uma atividade altamente lucrativa e perniciosa para o meio social. A investigação inicial foi no âmbito do tráfico de drogas, do tráfico de drogas essa atividade migrou para a extração ilegal de madeira. Demonstrando o quanto esta atividade é lucrativa”, esclareceu a Procuradora Federal.
Sobre a quantidade de madeira que foi extraída ilegalmente, o IBAMA identificou que cerca de 45 mil m³ foram extraídos da floresta amazônica, deste total, 12 mil m³ saíram para fora do mercado paraense, sendo que desta quantidade, 2 mil m³ foram para o mercado internacional. Segundo as contas realizadas pelo o órgão de combate ao crime ambiental, com o objetivo de ilustrar, essa quantidade de madeira representaria mais de 400 caminhões carregados de toras de madeiras.
O PROPÓSITO DA INATIVIDADE DO INCRA: Segundo a Procuradora Federal, Fabiana Schinaider, o principal papel dos servidores suspeitos de operar o esquema dentro do INCRA era, além da facilitação da distribuição de lotes de terra em nomes de laranjas, também dificultar ao máximo a implementação de políticas públicas. “O superintende do INCRA como centralizador das demandas dos assentamentos, permitia que, ao mesmo tempo houvesse o ingresso desses empresários madeireiros, permitindo que eles explorassem ilegalmente a madeira, não só dos assentamentos, mas, também, das Unidades de Conservação. Utilizando inclusive a mão de obra desses assentados, ao mesmo tempo em que impedia que os benefícios que deveriam ser destinados aos assentados, inclusive que são de direitos, não acontecessem, deixando as comunidades absolutamente rendidas, a uma situação de completo abandono”, declarou Fabiana Schinaider.
RG 15 / O IMPACTO