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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Eleiçoes 2016 -TSE aprova resoluções

Eleições - Regras valem para o pleito que irá escolher os novos prefeitos, em 2016

TSE aprova resoluções para o próximo ano- O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que regerão as eleições municipais de 2016, quando serão eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros, dos quais 144 no Estado do Pará. Dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral, em sessão administrativa realizada na semana passada.
As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. A informação foi anunciada no site da Corte (http://www.tse.jus.br/).

Além das dez resoluções, o plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.

Relator das resoluções para 2016, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.

Por Orm News