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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Prefeito de Novo Progresso é denunciado pela 2ª vez por improbidade


Joviano pode ser cassado

A Câmara Municipal de Novo Progresso confirmou na manhã desta segunda-feira (3O /11), que recebeu na ultima sexta-feira (27), a segunda denúncia em desfavor do prefeito de Novo Progresso , Joviano de Almeida (PSL), dessa vez, por desviar recursos dos cofres públicos a partir de contratações de duas empresas para fazer a contabilidade do Município.

"Uma "INOVA" que já prestava serviços e foi legalmente contratada a outra "SERVICONT" segundo o denunciante foi fictícia  somente para sacar dinheiro público, nunca prestou ou realizou serviços contábeis para o município de Novo Progresso,denunciou".
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"Trecho da Denuncia"
Vereadores, nobres fiscais da Administração Pública, em 30 de setembro de 2015 a empresa SERVCONT SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA não realizaram NENHUM serviço, e ainda emitiram nota fiscal com o mesmo objeto de serviço já contratado pelo município com outra empresa, duplicidade de objeto que confirma a fraude.

Nesse sentido, verifiquem os Senhores que a Nota Fiscal(DOC. 02)emitida pela empresa SERVCONT SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA  tendo como suposto serviço prestado “ASSESSORIA CONTÁBIL”.
Ocorre que,  a Prefeitura de Novo Progresso/PA quando do empenho dessa falsa despesa de “Assessoria Contábil”, já possuía outra empresa contratada para o mesmo serviço “Assessoria Contábil”, conforme compravam as notas fiscais da empresa INOVE ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA anexas (DOC. 03)

Na denuncia que foi feita pelo Eleitor João Batista de Jesus, e  pede o afastamento do Alcaide por um prazo de 180 dias para não atrapalhar na investigação  e posteriormente confirmado os fatos a cassação do mandato do Prefeito em exercício  Joviano de Almeida (PSL).



Joviano já foi intimado de outra denuncia onde também é denunciado por improbidade envolvendo o Secretario de Governo João de Almeida  em empenho de nota para receber serviços prestados sendo secretario de Governo, neste caso dupla função,ato considerado ilegal na gestão pública.


A atual gestão é alvo de descrédito na cidade, o governo caminha no retrocesso , a saúde principal promessa  de melhorias por eleger  um médico na prefeitura , é espelho do descaso no município.

A primeira denuncia foi aceita por unanimidade no Legislativo (9 x 0), naquela oportunidade houve  interferência do Judiciário que em cima da hora determinou que a câmara apreciasse a denuncia  mas proibiu deliberar sobre o afastamento do  prefeito.


O Denunciante também quer a condenação dele no crime previsto no artigo 1º, inciso I e III do Decreto Lei 201-67: em combinação com os artigos  56 e 57 da Lei Orgânica do Município


Além disso, os envolvidos devem ser condenados à perda do cargo público que esteja exercendo na ocasião da condenação, bem como o ressarcimento dos danos e da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Desta vez o denunciante João Garimpeiro anexou os documentos com comprovantes de pagamento feitos pela prefeitura para não gerar duvidas sobre o ato do prefeito...