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terça-feira, 20 de outubro de 2015

Novo Progresso- Portal da Transparência usado para promoção pessoal.

Portal da Transparência da Prefeitura de Novo Progresso
Portal da Transparência do município de Novo Progresso esta sendo usado para enganar os internautas, nenhuma atualização em conformidade a legislação foi publicada no portal.

A administração do atual prefeito Joviano, esta nada diferente de outras, faz pouco caso com a coisa publica, e não tem transparência em seu governo.
Porta da Transparência da Prefeitura de Novo Progresso- usado para promoção pessoal

Porta da Transparência da Prefeitura de Novo Progresso- usado para promoção pessoal.

Em seis meses nunca prestou conta  e ignora a Lei Orgânica do Município, e faz pouco caso da Câmara Municipal.

Usa uma normativa do TCM-(Tribunal de Contas dos Municípios), que protelou prazo para publicar as prestações no Portal do TCM ,  e os vereadores se fazem por desentendidos e deixam a coisa rolar em Novo Progresso.

Estilo Fidel Castro, (aqui quem manda sou eu ) , o município de Novo Progresso vive um descaso com a coisa publica tamanho imaginável, e o pior ignoram a legislação vigente e a própria justiça.
Com a legislação vigente já é difícil fiscalizar uma administração pública, agora imagina com este de Novo Progresso criado pelo atual gestor, sem portal da transparecia e sem enviar as contas ao legislativo e ignorando a população....

Neste caso a solução esta nas mãos da Promotoria de Justiça especialmente para proteger o Patrimônio Público de Novo Progresso, é extremamente necessário a interferência para em primeira mão requer que a administração pública municipal adeque seu Portal da Transparência às exigências legais, já que, da forma como está, é dificultado o acesso a informações que o Município tem a obrigação de disponibilizar. (Obs. Os vereadores deveriam fazer a denuncia)

Basta acessar o site da prefeitura (http://www.novoprogresso.pa.gov.br/Home/) e ver que esta sendo usado para promoção pessoal , se quer tem informações sobre à publicidade de seus atos, como de programas, obras, serviços e campanhas. Transparência Zero!

No site da Prefeitura deveria constar itens de ordem Geral (como organograma administrativo, leis e normas, formas de contato, formulário para pedido de informações e data da última atualização da página); Pessoal (nome de cada servidor, cargo, remuneração, relação dos pagamentos de diárias e passagens aéreas, gastos com cartões corporativos, entre outros); Administrativa (convênios, íntegra dos procedimentos licitatórios, licitações abertas, em andamento e já finalizadas, justificativa para contratação direta) e Orçamentária (Lei Orçamentária, plano de contas do Município, execução orçamentária em tempo real, operações financeiras de qualquer natureza, extratos de conta única, movimentações dos fundos, dados específicos sobre a aplicação de receitas na área de Educação, etc.)

Ao contrario o site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Progresso está sendo reiteradamente utilizado para promover atos pessoais do gestor, tendo sido utilizado, inclusive, para a divulgação de promoção para Dia da Criança , Inaugurações etc.

Quem deveria estar fiscalizando em especial seria os vereadores eleitos para tal fim , infelizmente ignoram ou deixam passar despercebido, mas fica claro que tal uso do site , conforme a legislação , fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, que vedam a personalização da propaganda oficial pública, de modo a vincular cada atividade administrativa a um determinado agente público.

Legislativo

Enquanto isto os vereadores aprovam requerimentos solicitando ao prefeito lista de nomes de servidores, contas que deveriam ser públicas e a prefeitura responde; “que tem a responsabilidade de prestar contas ao TCM”, e o prazo não venceu, simplesmente eles (Vereadores) aceitam a resposta como um todo.

Outro Lado


Em varias tentativas de contato telefônico e via WhatsSapp com assessoria da prefeitura , mas não obtivemos reposta até o encerramento desta edição.

Moralidade- Em momento único onde a moralidade publica vem ocorrendo em todas as esferas, com certeza este não é o município que queremos, ao mínimo devemos exigir transparência nos atos públicos.
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