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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Jader Barbalho se livre de 3 processos

Por idade, Jader Barbalho se livra de 3 processos no Supremo Tribunal Federal
Jader Barbalho (PMDB)
No Brasil, as chances de um investigado se livrar de um processo judicial sem ao menos ser julgado dobra quando a pessoa completa 70 anos. É que, por lei, o prazo de prescrição de crimes é contado pela metade para acusados com essa idade ou mais. Prova viva de que a regra contribui com a impunidade é o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A informação é do jornal O Liberal, deste sábado (5).

Somente nesta sexta-feira, o parlamentar teve três ações penais arquivadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por esse motivo. Desde o ano passado, quando Jader comemorou 70 anos de vida, o tribunal encerrou outros três processos contra ele sem julgar os casos.
As decisões de hoje foram tomadas pelo ministro Edson Fachin. Nas três ações penais, Jader era acusado de fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão sobre o qual tinha influência na década de 1990.

“Nos termos do artigo 115 do Código Penal, os prazos prescricionais são reduzidos de metade se o acusado for maior de 70 anos na data da sentença. Posto isso, declaro extinta a punibilidade de Jader Fontenelle Barbalho”, escreveu Fachin.

Retirado do Blogo do Jeso Carneiro
Leia mais em Em menos de 1 ano, STF arquivou 6 processos contra Jader.