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segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Ministério Público lança campanha anticorrupção no Pará

Divulgação
A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para evitar e refutar as irregularidades praticadas contra a ordem pública

Com o objetivo de prevenir e combater à corrupção e a impunidade no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) lançarão amanhã, em Belém, a edição paraense da campanha nacional batizada de Dez Medidas Contra a Corrupção. A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para evitar e refutar as irregularidades praticadas contra a ordem pública. A partir da iniciativa, o MPF e o MP/PA buscam coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.
Entre os convidados a integrar a campanha estão representantes de organizações sociais, como associações de classe, instituições religiosas, conselhos, sindicatos, e diretórios acadêmicos, e representantes de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos. Além das organizações e da sociedade em geral, foram convidadas escolas públicas e particulares da região metropolitana de Belém, de forma a mobilizarem seus estudantes. Até a última sexta-feira, 14, mais de 20 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino já haviam confirmado participação, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br. Com a medida, o MPF e o MP/PA esperam agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e as ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O lançamento em Belém será na próxima terça-feira, 18 de agosto, às 10 horas, no auditório da sede do MP/PA, na Cidade Velha.
Por: O Liberal