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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Advogado denuncia prefeito por improbidade




 Denuncia deve ser deliberada nesta terça 28.
Advogado Dr. Edson Cruz protocolando denuncia no legislativo
Prefeito pode ser afastado por 180dias.
Ao Final se confirmado pode perder o cargo em definitivo.
Foi protocolado na Câmara Municipal na ultima sexta-feira (24),  pelo Advogado Edson Cruz que também é  eleitor do município de Novo Progresso, denuncia envolvendo o Prefeito Osvaldo Romanholi (PR).

A denuncia envolve a empresa “NOVANET”  da filha do prefeito segundo o advogado a mesma foi beneficiada pelo município de Novo Progresso por contratação indevida, recebendo valores para prestar serviços sem licitação.

ENTENDA O CASO:
No ano passado foi protocolada uma denúncia onde a documentação apontou transferência de dinheiro público para conta da empresa da filha do Prefeito, Grazieli Romanholi, que exercia o cargo na Secretaria de ação Social , atualmente  é Secretária de Finanças do Município. Conforme o denunciante, o Prefeito cometeu crime de responsabilidade, se aproveitando de estado de emergência na época para contratar a empresa da filha. “Conduta considerada imoral e ilegal para agente público”.

Segundo o denunciante, as notas apresentadas foram retiradas das prestações de contas do primeiro quadrimestre de 2013, podendo ter outras transferências de dinheiro para a conta da empresa da filha do prefeito Osvaldo Romanholi (PR), tendo em vista que o Prefeito não enviou esta documentação nas prestações de contas do segundo quadrimestre.

A sessão foi realizada e a denuncia  foi recusada de ser investigada por 5 x 4. Na  sessão o líder do governo que também exerceu o cargo  de secretário de educação, atualmente é  vereador Eloido Bertolo (PR , argumentou que a "NOVANET" foi contratada porque seria única empresa que prestava serviços de internet no município.



A batalha foi parar no judiciário, e foi requerido através do Vereador Chico Souza (PMDB) , que impetrou com mandado de segurança devido o não impedimento do vereador Eloido, que segundo o edil o mesmo é parte interessada da denuncia  pois foi em seu mandato frente a pasta  da educação que o recurso foi liberado.  O então Juiz da Comarca DR. Iran Ferreira acatou procedente o mandado e anulou a sessão.



Passado se mais de um ano da anulação da sessão , a câmara Municipal não convocou e não deliberou mais sobre a matéria, fato considerado pelo Advogado Cruz ,  como inércia do legislativo, com isto encontrou fatos novos,  para o denunciante a prefeitura continua recebendo serviços da Nova Net  e sem licitação, denuncia também  o advogado , que após as denuncias a empresa realizou uma nova alteração contratual junto a SEFA, e agora o genro do prefeito Osvaldo Romanholi e a Filha Aline Romanholi,   são os novos proprietários. Para o advogado esta  troca deixa claro que o prefeito é o  proprietário da empresa e tenta driblar a investigação.

Outro fato interessante que o advogado juntou documentos comprovando que o empresário Lauren Cesar de Lima foi   sócio do Osvaldo Romanholi  e solicitou que seja convocado para comparecer  junto a CPI para prestar os esclarecimentos sobre a empresa.



Para o Advogado Edson Cruz  é necessário que se realize uma nova  votação, submetendo aos seus pares mister de decidir se a Denúncia deve ou não ser recebida, vez que liminarmente os efeitos da votação passada foram suspensos, tendo a Decisão transitado em julgado, ora aguardando apenas pronunciamento formal da Justiça.  “Vossas Excelências que não se trata apenas de um dever moral. A conduta omissiva de deixar de proceder esta votação pode se configurar como crime funcional, denominado de prevaricação. A Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública”.

Diante disto, se reapresenta a denúncia outrora apresentada, ora sob nova configuração e com as justificativas necessárias, aguardando que Vossas Excelências cumpram o seu dever



O denunciante pede o acatamento da denuncia  pelos Vereadores, que o vereador Eloido Bertolo (PR), seja impedido de votar nesta sessão, com afastamento do Prefeito Osvaldo Romanholi (PR) do cargo por um prazo de 180 dias, para não atrapalhar a investigação  e no final a  cassação do cargo de Prefeito Municipal do Município de Novo Progresso.