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terça-feira, 3 de março de 2015

Retrocesso




Rádio Comunitária de Novo Progresso Cultura FM não vai  mais  transmitir Sessão da Câmara 


O Blog recebeu informação exclusiva , falando sobre um suposto ato de censura à imprensa ocorrido no município de Novo Progresso.(Alguém está ganhando com a censura...!?)

Em pleno século XXI, onde a informação se torna cada vez mais crucial à transparência nos órgãos públicos, onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário investem, maciçamente, em todos os Meios de Comunicação disponíveis para mostrar o desempenho dos representantes à sociedade, no município de Novo Progresso , os representantes do povo ainda voltam ao tempo das Cavernas, caminhando na contramão da modernidade.


O corte na transmissão não repercutiu bem na cidade, em virtude de ter pego de surpresa boa parte dos moradores de Novo Progresso,  que após serem informados, por diversos meios de comunicação locais, sobretudo, no rádio e nas redes sociais, mas depois de um dia de muito trabalho, quando aguardavam, ansiosamente, em suas casas, o trabalho dos representantes escolhidos por eles, foram surpreendidos com a não veiculação da sessão. O fato causou estranheza na sociedade, uma vez que todas as Casas Legislativas do país têm procurado levar suas ações aos cidadãos, com todos os veículos de comunicação possíveis, a exemplo da TV SENADO, TV CÂMARA, TVS ASSEMBLÉIAS, etc. A Câmara Municipal de Novo Progresso deve explicações a sociedade.

A necessidade da transmissão , buscando transparecer mais as propostas dos representantes da Casa do Povo, porém, da forma como está acontecendo em Nossa Cidade onde reside o Rei do Desmatamento na Amazônia,  vive-se um verdadeiro retrocesso ao passado da desinformação.



DEFESA DO PRESIDENTE UBIRACI SOARES

Ao perceber a repercussão do fato na sociedade, o presidente da Câmara, Ubiraci Soares (PT),  informou ao Blog que fez de tudo para manter a transmissão, quanto a decisão de não transmitir as sessões no legislativo partiu  da diretoria da emissora.

Macarrão convida a população para se fazer presente as sessões da câmara- são públicas e as sessões são realizadas toda as terça-feira com inicio as 19:30 horas , e abertas a qualquer pessoa do Brasil e do mundo que queira assisti-las, afirmando que, mesmo que o presidente quisesse vedar a transmissão, não podia, e disse que as reuniões podem ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação.



VEJAM O QUE DIZEM OS ARTS. 220 e 221, da CF, sobre o assunto:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV .



 § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.



 § 3º - Compete à lei federal:



I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

  II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

  § 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

  § 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.




§ 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

 Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:



 I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;



 II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;



 III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;



 IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.