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quarta-feira, 4 de março de 2015

Prefeitura solicita abertura de credito especial ao legislativo



Mais de R$ 3milhões: Câmara de Vereadores aprova abertura de Crédito Especial para a Prefeitura de Novo Progresso 
Vereadores


Na sessão desta terça-feira (03), dois projetos do executivo foram aprovados pelos vereadores de Novo Progresso.

 O Projeto de Lei 000/20015 e PL 0000/2015!?. 
O primeiro dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Novo Progresso , Estado do Pará, para abertura de Crédito Especial em favor aos indígenas da etnia Baú, do Orçamento Municipal do exercício de 2015.
O projeto autoriza a prefeitura a abrir Crédito Especial para Secretaria de Obras,Transporte e Serviços urbanos , no valor de R$ 1.068.557,59 milhões,par investimento na Assistência aos Povos Indígenas e Construção da Casa do Artesanato do Índio.


Além dele, o outro projeto  autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional especial ao Orçamento Geral do Município, no que se trata do excesso de arrecadação por recurso vinculado,no valor de R$ 2.299.852,78 milhões, para investimento na area da educação municipal.
. De acordo com o projeto, a grande maioria dos recursos é oriunda do FNDE- Fundo  Nacional do Desenvolvimento da Educação de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, com objetivo de construir duas (02) salas de aula na Escola do Assentamento Santa Julia, duas salas de aulas no assentamento Nova Fronteira, seis (06) salas de aulas na escola da comunidade Alvorada da Amazônia, e quatro (04) salas de aulas no Assentamento Terra Nossa.
Os dois projetos de lei aprovados no legislativo abrem credito especial configurando o excesso de arrecadação.

Os dois  projeto entrou em votação por já estar à disposição para análise dos vereadores há 30 dias, foram aprovados por unanimidade entre os presentes.