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sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Imprensa livre

STF derruba quebra de sigilo telefônico de jornal paulista
 
Liminar em favor do jornal Diário da Região foi concedida a pedido da ANJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de todos os telefones do jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, em São Paulo, e do repórter Allan de Abreu Aio. A liminar foi concedida a pedido da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Sem avaliar o mérito do caso, o ministro considerou prudente suspender a medida como forma de garantir a liberdade de imprensa.

“Não há, a princípio, nenhum prejuízo na suspensão da decisão judicial ora combatida; ao revés, estar-se-á resguardando uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa e, reflexamente, a própria democracia”, escreveu Lewandowski. Ele pediu mais informações à Procuradoria Geral da República e, quando o processo retornar ao tribunal, será encaminhado ao relator sorteado para o caso, ministro Dias Toffoli. A liminar só foi julgada por Lewandowski porque, como presidente da Corte, é dele a tarefa de tomar decisões urgentes durante o recesso forense.

Entre 1º e 6 de maio de 2011, o “Diário da Região” publicou reportagens sobre a Operação Tamburutaca, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho do município. O jornal reproduziu trechos de conversas telefônicas que integravam um processo sigiloso. Em junho de 2011, o Ministério Público Federal pediu o indiciamento criminal no repórter, por divulgar informações confidenciais sem autorização judicial.

Em fevereiro de 2014, a Polícia Federal concluiu que o jornalista não poderia ser enquadrado em prática criminosa. Em julho do mesmo ano, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo de todas as linhas telefônicas em nome do repórter e do jornal. A 4a Vara Federal de São José do Rio Preto concedeu o pedido. O jornal recorreu e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região, que manteve a decisão em dezembro passado. Foi quando a ANJ apelou ao STF.

Na ação, a ANJ argumentou que o Ministério Público Federal “pretendia e ainda pretende identificar a fonte das informações transmitidas ao jornalista investigativo”. Segundo a entidade, a decisão da primeira instância contraria a posição firmada pelo STF em 2009, a respeito da Lei de Imprensa. Na ocasião, o tribunal “estabeleceu a impossibilidade de o Estado fixar quaisquer condicionamentos e restrições relacionados ao exercício da profissão jornalística, inclusive no que se refere à violação à garantia constitucional do sigilo da fonte”, argumentou a associação.
Por: Extra