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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Prefeito não vai atender vereadores

DESMANDO-Ainda que os poderes sejam independentes entre si, o Prefeito Osvaldo Romanholi (PR), faz e desfaz em Novo Progresso.
Servidores da Saúde fazem paralisação no município de Novo Progresso
 
A falta de independência principalmente ao que se diz legislativo, ajuda a conter os desmandos, e a ineficácia da atual administração.
O Prefeito se quer ATENDEU E NÃO VAI  atender a convocação da Câmara, os vereadores são reféns do gestor... (Prefeito Osvaldo Romanholi(PR) foi convocado pelos vereadores por unanimidade para explicar no legislativo o motivo do atraso de salários dos servidores da Educação e Saúde)
Eleitos mas não estão cumprindo com seus deveres.
Deixar de atender uma convocação da Câmara Municipal...
"Para isto tem  Lei Orgânica do Município de Novo Progresso".
COMPETENCIA DA CAMARA MUNICIPAL
IX – convocar o Prefeito ou seus auxiliares para prestarem, pessoalmente, informações sobre o assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada, aceita pela Câmara;
Os Poderes são “independentes” e harmônicos
O Papel da Câmara Municipal
Câmara, um poder independente
A Constituição Federal garante a independência do Poder Legislativo  de competência das Câmaras Municipais. Nenhuma outra esfera pode interferir nos seus trabalhos. Essa independência só acontece dentro dos limites das suas atribuições. Por isso, as Câmaras precisam trabalhar de acordo com as leis que regem sua atuação.
A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. O poder de cada vereador, no entanto, é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam.
Principais funções de uma Câmara de Vereadores
São três as funções de uma Câmara de Vereadores:
— Função Legislativa
— Função Fiscalizadora
— Função Deliberativa 
Essas funções são semelhantes em todas as Casas Legislativas do País
Em Novo Progresso não é diferente ao que acontece de Norte a Sul do Brasil, estranhamente tanto a nível federal, estadual e municipal, os chefes do Poder Executivo lutam disfarçada ou acintosamente para elegerem os presidentes das casas legislativas, demonstrando o predomínio do Executivo sobre os demais. Certos presidentes dos legislativos mal se elegem através de articulações políticas e já declaram publicamente apoio total e irrestrito ao prefeito, ao governador e ao presidente da república. É um pacote completo onde a independência é questionada, e o povo sequer lembrado. Desta vez o Presidente foi eleito contrariando aos interesses do atual prefeito que por sua vez, saiu derrotado, e se quer conseguiu formar uma chapa para disputar a eleição no legislativo Progressense.
Agora os vereadores podem, caso  realmente queiram  fazer prevalecer o mandato e para que foram eleitos e estender seus trabalhos com o objetivo de promover o bem comum como sua meta final, e  realmente  fiscalizar a coisa publica.
Segundo Montesquieu, “não haverá liberdade se o Poder Judiciário não for separado do Legislativo e do Executivo. Se unido ao Legislativo, a vida e a liberdade dos governantes estariam expostas à arbitrariedade, porquanto os juízes seriam legisladores. Se unido ao Poder Executivo, os juízes poderiam portar-se com violência e opressão. E seria o fim de tudo se o homem ou o mesmo órgão exercesse estes três poderes”.