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sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Lei Seca Eleição 2014

Lei Seca em Novo Progresso
Ilustrativa
A venda de bebidas alcoólicas é restrita no dia da eleição. Para prevenir confusões e possíveis casos de violência no dia 5 de outubro, e  vale para o primeiro e segundo turno das eleições, no estado do Pará.
Não existe uma lei para restringir a venda de bebidas no dia da votação, cabe a Secretaria de Segurança de cada Estado, em parceria com os TREs, Tribunais Regionais Eleitorais, definir a suspensão ou não da venda de bebidas alcoólicas.
A lei estende para os município, que é o caso de Novo Progresso onde a lei vai valer por 18 horas durante o dia da eleição.
Por determinação da Secretaria de Segurança Publica do Estado a lei vai valer das 00h00min até as 18:00 horas no dia 05 de Outubro.
Comércios, restaurantes, bares e supermercados ficam então proibidos de vender essas bebidas no Municpio. Quem desobedecer pode ter a mercadoria apreendida e o estabelecimento fechado.