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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

PF no Pará pede inelegibilidade de Paulo Rocha e Seffer

 Seffer  e Paulo Rocha
 
De acordo com o procurador Alan Mansur, políticos enquadrados no Ficha Limpa ficariam 8 anos sem poder se candidatar
 
Apesar de ter sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, ainda é questionada nas eleições de 2014. Dentre outras disposições da lei, a Procuradoria Geral Eleitoral também tem defendido junto ao Tribunal Superior Eleitoral a aplicabilidade de um item do artigo primeiro, que estabelece a inelegibilidade de políticos que tenham renunciado para escapar de processos de cassação.
Dois recursos de candidatos que tiveram os registros negados no Pará tiveram parecer desfavorável do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e aguardam julgamento nos próximos dias. Leia mais AQUI