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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios

Texto havia sido negociado com o Planalto para que vetos fossem evitados.
(Foto- Distrito de Castelo de Sonhos poderia ser emancipado com Nova Lei)


Fazenda justificou que medida poderia ‘desequilibrar’ recursos estaduais.
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.
A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios. Continue lendo AQUI