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segunda-feira, 21 de julho de 2014

Vice de Barbalho pode ser Impugnado

Supremo acolhe acusação do MPF contra Lira Maia por fraude em licitações
Lira Maia (DEM)
O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu na última quinta-feira (17), para a Justiça Federal em Santarém, carta de ordem determinando que o deputado federal Lira Maia (DEM) apresente defesa nos autos de denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) que o acusa do crime de fraude em processo licitatório. O parlamentar é candidato a vice-governador na chapa de Helder Barbalho (PMDB), em aliança com o PT.Conforme a ação penal proposta pelo MPF, o crime foi praticado em 2004, quando Lira Maia exercia o cargo de prefeito de Santarém. Além de Maia, também foi denunciado Edvaldo Uchoa Gonzaga, ex-secretário municipal. Ambos são acusados de desviar recursos públicos do antigo Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), hoje Fundeb.

Contra o candidato a vice-governador na chapa de Barbalho tramitam no Supremo 14 processos: dez inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (processos que podem resultar na condenação). O deputado paraense é acusado em sete procedimentos de ter cometido o chamado crime de responsabilidade, infrações administrativas atreladas ao exercício da função pública. A condenação, nesses casos, pode implicar a perda do mandato.

O deputado também é suspeito de peculato (desvio de recursos públicos), crimes contra a Lei de Licitações, contra a organização do trabalho e praticados por funcionários públicos em geral, além de emprego irregular de verbas públicas. As denúncias dizem respeito ao período em que Lira Maia foi prefeito de Santarém.

Em março deste ano, o Supremo arquivou um inquérito (nº 2.858) contra Lira Maia por prescrição, ou seja, porque venceu o prazo para o julgamento do caso. O procedimento se referia a atos praticados em 2002 e 2003, quando ele exercia o segundo mandato na Prefeitura de Santarém. O crime de responsabilidade prescreve em oito anos, o que ocorreu em 15 de fevereiro
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