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quarta-feira, 21 de maio de 2014

STF julga hoje regra sobre investigação de crimes eleitorais

Divulgação

Na sexta-feira (16), o presidente do TSE, Dias Toffoli, disse que a resolução não limita o poder de atuação do Ministério Público

O  Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (21)  a ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro.  O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

 
Em março, Janot recorreu ao Supremo por considerar a norma inconstitucional, ao limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo órgão. Continue lendo AQUI