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quinta-feira, 22 de maio de 2014

Juiz afasta 30 servidores por suspeita de nepotismo no Pará

 
Foto-Ilustrativa

Funcionários têm parentesco com vereadores e secretários em Monte Alegre

A pedido do Ministério Público, o juiz Thiago Tapajós, da Comarca de Monte Alegre, determinou, o afastamento de 30 servidores municipais por manterem relação de parentesco com vereadores e secretários da Prefeitura, o que configura nepotismo. Entre os servidores afastados estão filhos, irmãs, cunhados e sobrinhos dos agentes públicos. Alguns exerciam ainda cargos de confiança e funções gratificadas.

Para embasar a decisão, o juiz ressaltou o conteúdo de uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STF) que 'estabelece a vedação às nomeações de parentes, tendo em conta o parentesco até o terceiro grau dos parentes do nomeante, no caso o Prefeito, e também dos parentes de todos os servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do Município, entre os quais se incluem os vereadores, que são agentes políticos da pessoa jurídica de direito público interno 'Município'.
O magistrado destacou ainda que a medida foi necessária, pois 'visa proteger o erário público, ou seja, o tesouro. A remuneração paga ao servidor tem natureza alimentar, de forma que uma vez resgatada pelo servidor, difícil seria o seu retorno aos cofres públicos. Até a verificação da existência ou não de nepotismo deve prevalecer o afastamento dos servidores, com prejuízo de suas remunerações e vantagens, pois de acordo com o resultado da ação a possibilidade de dano irreparável se mostra mais evidente sem a tutela antecipada'.
O prefeito tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de ter que pagar do próprio bolso multa diária de mil reais por cada servidor.
ORM - Tribunal de Justiça do Pará