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terça-feira, 22 de abril de 2014

Mudança em reserva na Serra do Cachimbo é discutida em audiência na CMA

Está sendo realizada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) audiência pública sobre o projeto (PLS 258/2009) que divide a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas partes: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV. A reserva se localiza no sul do estado do Pará.
De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana ou modificações ambientais. A lei estipula que são de posse e domínio públicos e que as áreas particulares em seus limites deverão ser desapropriadas.
Já os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.
Conforme o projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 162 mil hectares da reserva biológica seriam convertidos no Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, localizado entre os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso, e outros 178 mil hectares, em Altamira, passariam à condição de Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
Participam do debate Roberto Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Fábio Barbosa, presidente da Associação de Produtores do Vale do XV; Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); e o engenheiro florestal Ederson Zanetti.
A audiência pública foi proposta por Flexa Ribeiro, Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Taques (PDT-MT) e está aberta à participação do público pelo serviço Alô Senado - 0800-612211 e www.senado.gov.br/senado/alosenado.
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Agência Senado