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quarta-feira, 30 de abril de 2014

Ex prefeito é condenado por moralidade administrativa

Ver. Eloido(PR), fazendo defesa como
líder do Prefeito o Legislativo

Caso atípico ao que ocorre em Novo Progresso a Justiça lá no Pernambuco condena ex-prefeito  por cometer o mesmo crime que o Prefeito Osvaldo Romanholi (PR) já fez por aqui. A diferença que  em "Santa Cruz do Capibaribe"  foi contratada a empresa do filho do vice-prefeito e aqui é da Filha do Prefeito. 
Outra diferença que em Novo Progresso ao contrario, os vereadores Arquivaram a Denuncia com defesa (mentira) do vereador Eloido Bertolo(PR) : O valor é insignificante e somente foi contratada a “NOVANET”, empresa da filha do prefeito , porque não existia outra na cidade, disse.

Leia também- Prefeito contrata empresa da filha para prestar serviços a prefeitura de Novo Progresso
Progresso
Câmara rejeita denúncia e Prefeito Osvaldo Romanholi (PR) não será investigado

"José Augusto Maia, foi condenado por ato atentatório à moralidade administrativa  (LIMPE), ao contratar parente do vice-prefeito para o fornecimento de gêneros alimentícios com dispensa de licitação”.......

Deputado Augusto Maia é condenado por irregularidade em prefeitura de PE
José Augusto Maia durante uma audiência da CPI
em Cuiabá. (Foto: Vilson de Jesus/ AL MT)

Parlamentar federal era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe em 2005 e 2006.
Para o TJPE, à época ele contratou serviço de merenda de forma irregular.

O deputado federal José Augusto Maia (PROS) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa promovida em 2005 e 2006, quando era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano. O filho do ex-vice-prefeito, José Alexsandro de Araújo, também foi condenado. A decisão é do juiz Tito Lívio Araújo Monteiro, da 1ª Vara Cível do município, segundo o qual “o réu, o Sr. José Augusto Maia, realizou para o caso ato atentatório à moralidade administrativa, ao contratar parente do vice-prefeito para o fornecimento de gêneros alimentícios com dispensa de licitação”. De acordo com informações do gabinete do deputado, ele deve recorrer.

José Augusto Maia “foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 18 mil. Sobre o valor incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da sentença”, segundo a assessoria de imprensa do TJPE. Por três anos, José Alexsandro de Araújo terá direitos políticos suspensos e está proibido de contratar ou receber benefícios direta ou indiretamente com o poder público. Já o ex-vice-prefeito José Elias Filho, também réu do processo, foi absolvido por falta de qualquer indicativo de relação no caso.
“Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não possui ligação com a empresa de José Alexandro de Araújo. Este, por sua vez, afirmou que não há impedimento de sua empresa contratar com a Administração Pública e que a constituição de sua empresa está amparada pelo princípio da livre iniciativa”, contou aquela assessoria. Para o juiz, “fere-se o próprio bom senso do cidadão comum da sociedade atual (critério indicativo do padrão da moralidade) que o pai contrate o filho, ou filho de seu amigo ou co-gestor.”