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segunda-feira, 10 de março de 2014

NOVO PROGRESSO - Prefeito contrata empresa da filha que é secretária municipal

O prefeito do município de Novo Progresso , Osvaldo Romanholi (PR), contratou empresa da própria filha para fornecer serviço de internet para a prefeitura de Novo Progresso.

O detalhe nesses contratos está no fato de Grazieli Gomes Romanholi , sócia proprietária com 50% da NOVA NET ser filha do prefeito Osvaldo Romanholi.
Baseado nestas documentações foi protocolado uma denuncia na Câmara Municipal para os vereadores investigarem o caso. O contrato feito pelo prefeito com a filha é ilegal e imoral, argumenta o denunciante. Este é o segundo processo que o prefeito de Novo progresso enfrenta em pouco mais de um ano de mandato.


No caso da secretária de Ação Social atualmente ser filha do prefeito, é expressamente proibido a contratação de dirigente de órgão público.
“A contratação da empresa fere o disposto no art. 9º, inciso III, da Lei nº. 8.666/93”. A Lei impede a participação em licitação do servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, pois não podem firmar contratos com o poder público.

A clareza do dispositivo não deixa dúvida do impedimento da participação de determinadas pessoas nas contratações, o prefeito usou do estado de emergência na época (Janeiro-2013) para contratar com dispensa de licitação.

O referido ato retrata os princípios da moralidade pública e da isonomia.

Mesmo que a empresa fosse única no município o ato é imoral.

Na lei orgânica do Município de Novo Progresso deixa claro que após a posse é proibido vereadores, prefeito, vice-prefeito assinar contrato com o município.

A denuncia deve ser apreciado no plenário da casa de leis nesta terça-feira (11), as 19h00min , sempre lembrando que as sessões são abertas ao publico, e a presença da população é de extrema importância pra acompanhar os trabalhos dos vereadores com a sociedade.

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