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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

MPE pede afastamento do prefeito

Sérgio Hideki Hiura (PHS)
O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha, entrou com Ação Civil Pública pedindo o afastamento do prefeito Sérgio Hideki Hiura (PHS), do município de Santo Antônio do Tauá, nordeste do estado.
De acordo com a ação, os servidores públicos da área de educação ainda não receberam os meses de setembro e outubro e os da administração em geral estavam sem receber o salário do mês de outubro.
A promotoria de Santo Antônio do Tauá foi informada que o motivo dos atrasos no pagamento seria a demora no repasse de verbas pelo Governo Federal. No entanto, o MPE verificou no Portal da Transparência que o recurso Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão em dia com o município.
Para a promotora Mônica Rocha a permanência de Sérgio Hideki Hiura como gestor público “está sendo nociva não só aos funcionários públicos, mas à comunidade de modo geral que sofre com a falta de distribuição da maior parte da renda da cidade por tanto tempo”. 
(DOL com informações do MPE)