Seguidores

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Licitações são como um meio inesgotável para corrupção

Ilustrativa
A revelação, pelo Ministério Público, de que desregramentos em processos licitatórios podem ser apenas a ponta de um iceberg de escândalos monstruosos em município do nordeste do Pará, conforme reportagem que O LIBERAL publicou em sua edição de ontem, revela à exaustão a banalidade com que se pode usar a lei para esconder situações supostamente escabrosas por meio de simulacros de legalidade.
O Ministério Público descobriu que os vencedores de licitações contrataram com a administração antes mesmo que os processos fossem concluídos. Se o contrato foi factualmente celebrado, ainda que dispensadas as formalidades legais, é de evidência solar que o Poder Público despendeu recursos de forma inadequada, inapropriada, à margem de cautelas legais e afrontosamente em dissonância com princípios nucleares, básicos e insuperáveis, como o da moralidade e da impessoalidade.
O que o Ministério Público constatou em apenas uma administração chama atenção, todavia, porque a Controladoria Geral da União já identificou licitações públicas como um novelo interminavelmente longo e tortuoso, que conduz normalmente à dilapidação dos cofres públicos. Tem sido assim em dezenas, centenas de municípios que têm sido objeto de auditorias da CGU.
Há não muito tempo, uma auditoria em 60 municípios de vários Estados descobriu irregularidades em 57. Dentre os casos mais comuns estão alteração nos documentos licitatórios depois de assinados, uso de uma mesma licitação para projetos diferentes e vínculo familiar com a empresa contratada. Isso quando a prefeitura não “esqueceu” de divulgar os editais.
Mais de 3,5 mil municípios já foram inspecionados nos últimos anos. Os valores são astronômicos. Ascendem a mais de R$ 20 bilhões. As fraudes se situaram, em regra, entre 90% e 95% dos casos. Mas os prejuízos impostos à sociedade transcendem, e muito, as cifras analisadas. E não se diga que é fácil estimar precisamente os danos. E por que não? Porque as fraudes são perpetradas para gerar superfaturamento e desvio de recursos que beneficiam, direta e indiretamente, funcionários públicos inescrupulosos.
O maior obstáculo que se observa nessas transgressões licitatórias é a impunidade. Em geral, todos os casos detectados são levados ao conhecimento do MP e do Tribunal de Contas da União. Quando chegam às esferas judiciais, no entanto, os gestores são liberados de qualquer responsabilidade, porque se valem de recursos admissíveis na legislação.
E mais: muito embora existam leis para punir os casos de fraude, a desatualização, a defasagem da legislação se apresenta como óbice dos mais relevantes para garantir que os transgressores continuem livres, leves e soltos.
O atual sistema político vigente do país, que autoriza doações de pessoas jurídicas para campanhas de autoridades exercentes de cargos no Poder Executivo, também acaba abrindo espaço para o clientelismo. E onde se lê clientelismo leiam-se também “esquemas espertos”, alimentador da cupidez que o dinheiro público estimula em meios corroídos pela corrupção mais desbragada.
Para reverter essa realidade, conhecida detalhadamente de todos os órgãos de controle, é preciso aperfeiçoar os controles de todas instâncias, sobretudo as de competência federal, eis que a União, a cada ano, repassa trilhões de reais a municípios, por meio de convênios que têm os mais edificantes propósitos, mas muitas vezes acabam se transformando num veio inesgotável de deslavada corrupção.
Uma alternativa válida para reduzir essa farra com o dinheiro público seria disponibilizar os editais dos processos licitatórios em sites de transparência de gestão das prefeituras. Mas quem disse que há uma disposição geral de adotar-se essa regra básica como requisito de transparência? OLiberal