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segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Eleiçoes 2014

TSE proíbe enquete - Pleno aprovou nessa terça-feira seis resoluções das eleições gerais de 2014 TSE
 
Pesquisas eleitorais
A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro, conforme a resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais para as próximas eleições gerais, aprovada nesta terça-feira (17).Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justiça eleitoral, mas a sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.
A partir de 1º de janeiro, as entidades e empresas que realizarem, para conhecimento público, pesquisa de opinião pública relativa às eleições 2014 ou seus candidatos devem registrá-la na Justiça Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias da sua divulgação.
Acesse a íntegra da Lei nº 12.891/2013 (formato PDF) (Minirreforma Eleitoral) e os quadros comparativos entre a referida norma e a legislação vigente.
Quadro comparativo — Lei nº 12.891, leis vigentes e projeto do Senado Federal (formato PDF)
Quadro comparativo — Lei nº 12.891 e leis vigentes (formato PDF