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domingo, 1 de dezembro de 2013

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede cassação de 13 deputados que mudaram de partido

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou quinta-feira (28) com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária.
De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária.

No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente  nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, os parlamentares quebraram relação de confiança com o eleitor ao trocar de partido.
“O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário em que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato”, disse Aragão.
São eles:
1. José Humberto Soares - MG
2. Stefano Aguiar dos Santos - MG
3. Paulo César da Guia Almeida - RJ
4. Wanderley Alves de Oliveira - RJ
5. Walter Meyer Feldman - SP
6. Luiz Hiloshi Nishimori - PR
7. Silvio Serafim Costa - PE
8. José Wilson Santiago Filho - PB
9. Alfredo Helio Syrkis - RJ
10. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa - CE
11. Paulo Roberto Gomes Mansur - SP
12. Francisco Evangelista dos Santos de Araújo - RR
13. Cesar Hanna Halun - TO
Fonte: Agência Brasil