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domingo, 24 de novembro de 2013

Novos Municípios

Congresso se prepara para derrubar veto
O Congresso Nacional prepara uma contra reação para derrubar o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar 416/08 que regulamenta os procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Aprovado e comemorado pelas duas casas legislativas – Senado Federal e Câmara dos Deputados – o projeto estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participaria toda a população, tanto dos futuros municípios quanto daqueles que sofrerão o desmembramento....Leia AQUI