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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Infedelidade-Vereador na corda bamba

Vereador Magno Costa vai ter que provar que participou da criação do SSD
 
 
O vereador de Novo Progresso Magno Costa (SSD) responde a uma ação de perda de mandato por infidelidade partidária,  proposta pelo Partido PSDB, no qual foi eleito em 2012. Segundo as ações proposta o vereador migrou do PSDB para SSD sem justa causa.
O processo Tramita no TRE – Tribunal Regional Eleitoral e obteve despacho no ultimo dia 22 de Novembro:

APÓS SER PROTOCOLADO NA JUSTIÇA O MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. RESOLUÇÃO-TSE Nº 22.610/2007. O DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS, DESPACHA E DA AMPLA DEFESA.
I- Determino que seja conferida preferência de tramitação a este feito, nos termos do artigo 12 da Resolução TSE n° 22.610/0/2007.
II- Expeça-se Carta de Ordem para o Juízo da 91ª Zona, para que este proceda a citação dos requeridos, para apresentarem respostas, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do ato de citação, devendo-lhes ser entregue a respectiva contrafé e fazendo-se constar, nos mandados citatórios, a advertência de que, em caso de revelia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados na inicial, conforme art. 4º da Resolução TSE n.º 22.610/07
III- Defiro o pedido constante no item d às fls. 16, determinado que Secretária Judiciária informe o que foi solicitado, acerca do apoiamento do vereador requerido a criação do SDD.
IV - Decorrido o prazo de resposta, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do art.6º da mencionada Resolução;
V - Diligências necessárias;
VI - Publique-se. Registre-se. Intime-se.
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Belem, 22 de novembro de 2013.
Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS
Relator
[1] Art. 12 - O processo de que trata esta Resolução será observado pelos tribunais regionais eleitorais e terá preferência, devendo encerrar-se no prazo de 60 (sessenta) dias.
Vamos aguarda o desfecho deste caso.