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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

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Estava passando batido esta noticia de terça-feira, 13 de agosto de 2013

Novo Progresso: MP pede afastamento de secretário municipal e coordenadora de Casa de Acolhimento

O Promotor Maurim Lameira Vergolino , pelos poucos dias que passou pela comarca de Novo Progresso , deixou sua marca e  muita gente de orelha em pé. Leia noticia AQUI
 
Promotor Maurim Lameira Vergolino
O promotor de justiça Maurim Lameira Vergolino protocolou três ações junto a Justiça de Novo Progresso, no dia último dia 8, contra Silvano Carvalho da Costa – Secretário Municipal de Trabalho e Promoção Social do município, localizado no sudoeste do Pará.

As ações foram provenientes de denuncias feitas pelos conselheiros tutelares do município. Após investigação, o promotor de justiça entrou com o pedido de ação por ato de improbidade administrativa, bem como, requerimento para apurar irregularidades na entidade denominada “Casa de Acolhimento de Novo Progresso”, com afastamento cautelar do secretário e da coordenadora responsável pela entidade, Lúcia Rosely Sousa Viana.
O secretário deverá também responder à ação penal pelo crime de usurpação de função pública, pois praticou atos de competência exclusiva do juízo de Novo Progresso.

Segundo do promotor de justiça, Maurim Vergolino, “o secretário vem desligando e entregando para terceiros, crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente na Casa de Acolhimento de Novo Progresso, sem autorização e mesmo sem comunicação prévia”, explicou.

Um dos relatos feito pelos conselheiros tutelares em junho de 2013 ao MP, foi o desligamento de uma menor de 5 anos da entidade, sob autorização do secretário municipal. A criança foi entregue a sua responsável que a mantinha sobre violência e maus tratos, portanto, reincidindo a criança em situação de risco da qual havia sido retirada.

Outro caso registrado foi a entrega de duas crianças acolhidas a uma pessoa que não era parente, sem ouvir a Justiça e o Ministério Público do Estado.

O promotor Maurim Vergolino pede na ação civil por improbidade ao Juiz do município de Novo Progresso, a condenação do secretário, a perda da função pública,suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. (Fonte: MPE)