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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Desmando em Novo Progresso

Prefeito Osvaldo Romanholi (PR) ignora “Lei Orgânica”

Ilustrativa
Projetos interessantes foram aprovados em 2012 ao mesmo tempo empenhados recurso no orçamento do município para executar em 2013 - como, por exemplo: Uniforme Escolar Gratuito, Material Escolar Gratuito, Cartão Cidadão, kit Material de Construção, Salario Maternidade por seis meses, licença maternidade, criação do distrito de Alvorada da Amazônia, Santa Julia, Riozinho, entre muitos outros que  deveria ser viabilizados em 2013, todos continuam no anonimato , "com esta atitude estão rasgando o orçamento com a lei orgânica do Munícipio de Novo Progresso".
Prefeito atua com fama de ditador , abaixou o salario dos servidores, ignorou o concurso publico realizado pela ex-prefeita e tenta mudar a lei orgânica para não ser afastado em caso de denuncia....
O Prefeito após ter sobrevivido do processo de impeachment no legislativo por 5x4 favorável ao arquivamento, deita e rola com a coisa publica, aumentou os impostos e com trabalho paliativo tapa os buracos com terra e esqueceu as promessas de campanha.
Agora por ultimo não respeita ou não quer respeitar a lei máxima do município, e se ausenta do município sem transmitir o cargo, fato que deveria ser automático, na ausência do vice-prefeito quem assume é o presidente da câmara, mas isto não acontece em Novo Progresso.
Em resumo, a Lei Orgânica, é a "Constituição" do Município. É a Lei Maior. A grosso modo, digo que é algo semelhante à Constituição Federal, no entanto dentro de seu limite territorial (do Município). Dessa forma, o prefeito não pode feri-la.
Aliás, ao meu entender, jamais poderia ferir quaisquer normas sob pena de infringir o princípio da legalidade.
Dependendo do caso poderá oferecer denúncia à Câmara dos Vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas ou então procurar auxílio do judiciário.
No legislativo, até parece que os vereadores (generalizando) estão comendo no mesmo prato, e os investimentos garantidos em lei ficam a mercê do descaso publico.