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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Bate-boca encerra sessão do STF

Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa 
 
Brasília (AE) - O segundo dia de análise dos embargos dos réus condenados no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teve como destaque o bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que ocupam a presidência e vice-presidência da Suprema Corte, respectivamente. Os dois reviveram ontem, no plenário, momentos de animosidade como os ocorridos durante o julgamento do mensalão, realizado entre agosto e dezembro de 2012. Barbosa é o relator da ação e Lewandowski, o revisor que, em várias ocasiões, contestou as decisões do primeiro.
fellipe sampaioJoaquim Barbosa acusa Ricardo Lewandowski de fazer manobras protelatórias em plenárioJoaquim Barbosa acusa Ricardo Lewandowski de fazer manobras protelatórias em plenário

Na tarde de ontem a Corte, assim como fez no dia anterior, foi derrubando um a um os recursos dos réus colocados na pauta da sessão, até chegar a vez de decidir sobre o embargo apresentado pelo ex-deputado Bispo Rodrigues. O que se viu a partir desse momento, nas palavras do ministro Marco Aurélio, presente na sessão, foram cenas “ruins” para a credibilidade da instituição.

O desentendimento entre Barbosa e Lewandowski começou quando os ministros passaram a discutir sobre a lei usada na dosimetria da pena aplicada ao bispo Rodrigues. O ex-deputado foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva a 6 anos e 3 meses de prisão mais pagamento de multa no valor de R$ 696 mil. A divergência ocorre sobre a data da prática do crime.

Para Lewandowski, a pena não deve ser aplicada com base na lei 10.763, de 2003, que trata sobre crimes de corrupção, uma vez que Rodrigues teria cometido o crime em 2002. A lei anterior a 2003 é mais branda. Em meio a explanação do ministro, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer manobras protelatórias, já que o tema tinha sido dirimido durante o julgamento no ano passado.

“Para que servem os embargos?”, questionou Lewandowski. “Não é para arrependimentos, ministro”, rebateu Barbosa, lembrando que a votação foi unânime. Em seguida, o presidente do STF afirmou que o ministro estaria fazendo uma “chicana”, termo jurídico que se refere a uma espécie de “trapaça”. “Vossa excelência está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço que o senhor se retrate agora”, retrucou Lewandowski. Barbosa disse que não se retrataria.

Em meio ao bate-boca, Joaquim Barbosa decidiu encerrar a sessão sem que houvesse conclusão do julgamento dos embargos do ex-deputado Bispo Rodrigues. A discussão entre os dois ministros se arrastou até a sala reservada de lanches, localizada atrás do plenário da Corte. As trocas de acusações puderam ser ouvidas pelos jornalistas e assessores presentes no plenário.

Após o encerramento da audiência, o ministro Marco Aurélio lamentou o episódio que para ele gera descrédito da instituição. “É ruim em termo de credibilidade da instituição. É ruim em termo de entendimento que deve haver no colegiado. Nós não podemos deixar que a discussão descambe para o campo pessoal”, afirmou Marco Aurélio aos jornalistas. “Acho que houve um arroubo de retórica e a essa hora o presidente deve estar arrependido”, acrescentou.

Antes do bate-boca, os ministro haviam rejeitado os embargos apresentados pelo delator do mensalão Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB); pelo ex-deputado federal Romeu Queiroz e pela ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos.

Na véspera, também tiveram o mesmo destino os recursos apresentados por Emerson Palmieri (ex-secretário do PTB); pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), por Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL, atual PR) e por José Borba (ex-deputado pelo PMDB).

Ao todo, a Corte deverá avaliar 25 embargos de declaração, que a princípio não têm o poder de reverter a decisão do julgamento. Esse tipo de recurso é utilizado para esclarecer eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão. Uma nova sessão está marcada para a próxima quarta-feira, 21.

Próximo passo

Apenas depois da conclusão do julgamento dos embargos de declaração, os ministros deverão discutir sobre outro tipo de recurso apresentado pelos condenados, que são os embargos infringentes. Esse tipo de recurso tem o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário, mas só pode ser utilizado pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição. Entre eles, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Ainda não há consenso entre os ministros sobre a validade dos embargos infringentes. A polêmica está no fato de que, se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipo de recurso, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte. A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.
Erich Decat - Agência Estado