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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Emancipação

Pará tem 36 ‘municípios’ na fila
Distrito de Castelo de sonhos na lista para emancipar
Regulamentação de artigo constitucional deverá acelerar as divisões municipais
 
Novos municípios poderão ser criados no Pará ainda este ano. É o que esperam parlamentares estaduais e federais. Hoje, as populações de 36 distritos e vilas pleiteam a elevação à condição de município, emancipando-se das unidades de origem. É o que diz o cadastro da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Pará. Entre eles, estão os distritos de Icoaraci e Mosqueiro, na capital; de Castelo dos Sonhos, em Altamira, no oeste; e Serra Pelada, em Curionópolis, no sudeste.


Por enquanto, apenas cinco processos foram concluído no Legislativo, para que os projetos de realização dos plebiscitos sejam votados em plenário. A Lei complementar estadual nº 074, de 14 de setembro de 2010, garante ao Estado o direito de criar novos municípios. O dispositivo é amparado no artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal, que, no entanto, ainda precisa de regulamentação. Dois projetos de lei complementar federal, em trâmite no Congresso, tentam solucionar o impasse, definindo os critérios para a criação de novos municípios.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) apoia a aprovação do PLC nº 416/2008, que "apesar de confuso e até absurdo no nível de exigências impostas para a criação de novos municípios, até EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impactos Ambientais), é o que está mais próximo de ser votado." Segundo ele, as alterações do projeto estão sendo viabilizadas por várias emendas e o projeto poderá ser votado até o final deste mês. Para o deputado, é importante "dar independência à gestão do povoado". "Quanto mais municípios se criar, mais a administração será organizada", disse o deputado, em defesa da Emenda Constitucional nº 15, que há 16 anos devolveu aos estados a condição de fazer sua própria organização política.O Liberal.....
ENIZE VIDIGAL