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terça-feira, 30 de abril de 2013

DIÁRIO OFICIAL-PA

Vice-presidente do sindicato da Polícia Civil é exonerado


Investigador Gibson Pontes e um delegado tiveram demissões publicadas hoje no Diário Oficial

O Governo do Estado exonerou, nesta terça-feira (30), o delegado Aladir Vieira Moraes e o investigador Gibson da Silveira Pontes, atual vice-presidente do Sindpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Pará). As demissões constam no Diário Oficial do Pará de hoje.
A justificativa para as demissões foi a conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria nº 017-DGPC/PAD, de 12 de abril de 2011, da Delegacia Geral da Polícia Civil, que condenou a dupla por ter efetuado uma 'prisão arbitrária e ilegal de um determinado cidadão no município de Vigia, com exigência de vantagens para a sua liberação', como consta no documento oficial.
Porém, nesta tarde, a diretoria do Sindpol realizará uma coletiva à imprensa para falar sobre a exoneração do seu vice-presidente. A categoria argumenta que, por ocupar um cargo sindical, o investigador Gibson Pontes não poderia ter sido exonerado por possuir 'imunidade conferida por lei'.
 
Segundo o regime jurídico único dos servidores civis do Pará, 'é vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada em processo administrativo'.
Além deste ponto, o Sindpol disse, em nota, que acredita que esta demissão do vice-presidente da categoria pode ser uma forma de represália. Veja abaixo!
'Para o Sindpol está clara mais esta retaliação por parte do governo, em razão das denúncias que o sindicato vem fazendo sobre irregularidades no sistema de segurança pública do Pará e também pela luta da diretoria pelos direitos da categoria.
 
No próximo dia 8 de maio, será realizada nova reunião com Secretaria de Administração para a negociação salarial dos policiais civis do Pará, cujo resultado a ser discutido em Assembleia Geral ao término da reunião, poderá deflagrar a greve da Polícia Civil.'
O Portal ORM entrou em contato com a Secom (Secretaria de Comunicação do Governo do Pará) e aguarda uma nota sobre o assunto.Carlos Fellip (Portal ORM)