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segunda-feira, 25 de março de 2013

Reforma política entra em pauta na Câmara dos Deputados com temas polêmicos

Siglas pequenas se articulam para impedir a apreciação do tema, mas nova tentativa de votação está marcada para abril. Financiamento de campanha é um dos pontos polêmicos
Ilustrativa
 
A nova tentativa de votação da reforma política na Câmara dos Deputados, marcada para 9 e 10 de abril, poderá esbarrar na resistência de partidos menores que veem na lista de projetos do tema uma ameaça. Um grupo de líderes partidários já se articula para obstruir a apreciação do relatório de Henrique Fontana (PT-RS) por temer que os pontos em análise provoquem o fim das legendas que não ocupam grandes espaços no Congresso Nacional.
O texto da reforma previsto para entrar em pauta concentra-se em quatro pontos principais de duas matérias: uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e a coincidência das eleições presidenciais e municipais em um só ano, e um projeto de lei que implanta o financiamento exclusivamente público de campanhas e modifica a forma de escolha de deputados federais nas eleições. Os tópicos foram elaborados por Fontana, enquanto relator da comissão especial, com o aval do PT e do PMDB. Mas ainda não encontram consenso nos demais partidos.
Questões sensíveis

Principais pontos da reforma política na Câmara:

Coincidência na data das eleições, para haver pleito apenas de quatro em quatro anos.

Fim das coligações na disputa eleitoral para deputados e vereadores, chamadas proporcionais.

Impedir parlamentares que migrarem para partidos criados após as eleições de levar consigo o fundo partidário e o tempo na propaganda de TV da sigla de origem. (Não está no relatório de Henrique Fontana, mas deverá ser votado junto com os demais pontos)

Financiamento exclusivamente público de campanhas, em que os partidos deixarão de receber doações ocultas, de empresas privadas e de pessoa física, para ter acesso apenas ao fundo partidário, mantido pelo Orçamento da União e por multas eleitorais.

Mudança no sistema eleitoral para o sistema belga, em que o eleitor pode votar nominalmente no deputado ou na lista pré-ordenada pelo partido político.
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